Goianésia-Micro e pequenas empresas seguem como uma das principais bases da economia brasileira, especialmente em cidades do interior, onde movimentam o comércio, geram empregos e sustentam a circulação de renda. Apesar da relevância econômica, muitos empreendedores ainda conduzem os negócios sem acompanhamento jurídico adequado, o que acaba expondo as empresas a problemas trabalhistas, contratos frágeis, inadimplência e autuações administrativas capazes de comprometer a continuidade das atividades.

Em entrevista exclusiva ao programa Fatorama, da RVC FM, o advogado Filipe Naves explicou que muitos empresários concentram esforços apenas na operação do negócio e deixam de observar riscos que surgem nos bastidores da empresa.

Segundo ele, a chamada “invisibilidade jurídica” está diretamente ligada à ausência de planejamento preventivo. “Os empresários abrem as empresas pensando no negócio em si, em vender, em produzir. Existem profissionais para auxiliá-los no que eles não sabem, que é no jurídico, por exemplo, na contabilidade”, afirmou.

O advogado citou levantamentos do IBGE e do Sebrae que apontam as dificuldades de permanência das empresas no mercado. “60% das empresas não chegam a cinco anos de atividade sem falir”, declarou.

Durante a entrevista, Filipe Naves apontou que falhas em contratos estão entre os problemas mais recorrentes enfrentados pelas pequenas empresas. Segundo ele, documentos incompletos acabam deixando o empresário vulnerável em situações de inadimplência, rescisões e disputas judiciais.

“Um contrato mal feito não prevê todas as nuances da empresa. Ele não prevê uma cláusula de rescisão. Se o empresário não conseguir cumprir aquilo, isso pode gerar multa”, explicou.

O advogado também comentou que muitos contratos não estabelecem regras claras sobre pagamento ou cobrança, o que dificulta a recuperação de valores atrasados. “Às vezes, é um contrato parcelado em 20 vezes, e o consumidor atrasou duas ou três parcelas. Se não houver cláusula prevendo antecipação de vencimentos futuros em caso de inadimplemento, o empresário fica na mão do consumidor”, disse.

Inadimplência afeta fluxo financeiro das empresas

Outro ponto abordado foi o impacto da inadimplência sobre o caixa das pequenas empresas. Segundo Filipe Naves, muitos empresários desconhecem prazos legais e acabam perdendo instrumentos mais rápidos de cobrança judicial.

“Não é porque a empresa tem devedores que ela nunca vai receber. Existem formas de recuperar esses valores”, comentou.

Em seguida, detalhou situações comuns envolvendo cheques e cobranças judiciais. “O empresário não sabe que um cheque da mesma praça prescreve em três meses para execução. De praça diferente, em seis meses. Quando deixa passar oito meses ou um ano, precisa entrar com ação de cobrança, que demora muito mais.”

Ele explicou que uma assessoria especializada permite agir rapidamente diante dos atrasos. “Atrasou, o jurídico já atua em cima do que precisa ser cobrado. Seja cheque, promissória ou duplicata, já existe uma estratégia para gerir essas cobranças.”

A entrevista também abordou riscos envolvendo relações trabalhistas e fiscalizações administrativas. Filipe Naves afirmou que muitos processos poderiam ser evitados com documentação adequada desde a contratação dos funcionários.

“Um contrato de trabalho bem feito, discriminando a função do empregado, evita muita discussão. O que está documentado é prova. O que não está documentado, não há como explicar para o juízo como aquela função era exercida”, afirmou.

Ele alertou para situações comuns em pequenas empresas, como períodos de teste sem registro em carteira. “Uma semana sem registro já gera multa na Justiça do Trabalho”, declarou.

No setor ambiental, o advogado comentou que produtores rurais e empresas do agronegócio também enfrentam riscos elevados. “Eu nunca vi uma multa menor que um milhão de reais na esfera ambiental”, disse. Segundo ele, muitas autuações ocorrem por falta de orientação técnica e jurídica antes da execução das atividades.

Orientação jurídica pode evitar perdas financeiras

Filipe Naves defendeu que empresários passem a enxergar a assessoria jurídica como ferramenta de proteção e gestão de riscos, e não apenas como despesa operacional.

“O jurídico, muitas vezes, se paga dentro da empresa. Quando você recupera ativos em uma cobrança bem feita, previne inadimplência por meio de contratos adequados e evita ações trabalhistas, o jurídico acaba se pagando”, afirmou.

Ele também listou medidas consideradas prioritárias para os empreendedores. “Primeiro, revisar os contratos atuais. Segundo, criar um protocolo de segurança. Terceiro, fazer uma auditoria trabalhista preventiva para verificar contratações e documentação”, concluiu.