O texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Goianésia - O Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC das Drogas (45/2023), de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de drogas. O projeto obteve 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno, e 52 a 9 no segundo turno.

A emenda constitucional inclui no artigo 5º da Constituição um inciso que estabelece como crime o porte e posse de qualquer quantidade de drogas, conforme previsto na lei ordinária de 2006. Vale ressaltar que, na prática, a PEC não altera a forma como o uso da maconha é tratado atualmente no Brasil.

Apesar de configurar o porte e posse como crime, a PEC não prevê pena de reclusão para usuários e tampouco define parâmetros para distinguir traficantes de usuários. O texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio a um julgamento, temporariamente suspenso, que busca flexibilizar o porte de drogas em pequena quantidade. Essas diferentes perspectivas colocam em pauta debates relevantes sobre políticas de combate ao tráfico e uso de drogas no país. A decisão final sobre o tema terá um impacto significativo na legislação e na sociedade brasileira.