Goianésia - Responsáveis pela fiscalização e fomento das ações de bem-estar animal, os auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), vão exercer papel estratégico no combate à marcação de animais a ferro quente, caso seja aprovada proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 2658/22, que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos.
A coordenadora de boas práticas e bem-estar animal do MAPA, Lize Pereira Buzy, destaca que a medida ajuda a evitar o sofrimento dos animais. “Existem pecuaristas já progressistas, que nos ajudam nessa discussão e que são excelentes exemplos. Usam sistema combinado de identificação como colares, botons, e de forma que eles não usam mais marca fogo nos animais, e com esse projeto caso aprovado iremos retirar essa marcação que é sofrimento enorme para o animal”, pontuou a coordenadora.
O produtor rural goianesiense Adecimario Dantas, diz que concorda com a medida, principalmente se for para manter o bem-estar do rebanho. “Já não faço essa marcação há um bom tempo, e não concordo com ela em nenhuma hipótese já que é um sofrimento para o animal. Contudo, esperamos que com a aprovação dessa lei sejam apresentadas formas mais efetivas que ajudem a marcar os animais”.
Pelo texto, os infratores estarão sujeitos à pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente e atribui aos AFFAs a fiscalização e delega ao MAPA a regulamentação da lei, caso a proposta seja aprovada.
