Goianésia-O crescimento do agronegócio brasileiro tem ampliado o volume de contratos, financiamentos e negociações envolvendo produtores rurais em todo o país. Em um cenário marcado por operações de alto valor, especialistas alertam para os riscos de acordos firmados sem análise jurídica adequada, situação que pode resultar em prejuízos financeiros, disputas judiciais e dificuldades para a continuidade das atividades no campo.
A advogada especialista em Direito do Agronegócio, Raquel Cardoso, explica que um dos problemas mais frequentes está relacionado às Cédulas de Produto Rural (CPRs) e às vendas antecipadas de safra. Segundo ela, muitos produtores acreditam estar apenas garantindo a comercialização futura da produção, mas acabam assumindo compromissos que podem gerar impactos financeiros significativos.
"Um dos problemas mais recorrentes envolve CPRs e vendas antecipadas de safra com preços muito abaixo do mercado. Muitas vezes, o produtor acredita que está apenas garantindo a venda futura da produção, mas acaba assumindo obrigações extremamente pesadas", afirma.
A especialista também chama atenção para situações em que produtores assinam, simultaneamente, uma CPR e uma nota promissória vinculadas à mesma dívida, sem que os documentos façam referência um ao outro.
"O produtor acaba não percebendo o risco de uma dupla cobrança referente à mesma dívida", alerta.
Atenção aos prazos e condições dos contratos
Outro ponto que exige cuidado é a análise das datas de vencimento previstas nas CPRs. De acordo com Raquel, é fundamental que os prazos estejam compatíveis com o calendário da produção agrícola.
"É muito importante que o produtor rural observe a data de vencimento da CPR e se ela está coincidindo com a data da colheita. Às vezes, mesmo agindo de boa-fé, ele pode assumir uma obrigação que não conseguirá cumprir dentro do prazo estabelecido", explica.
As projeções do Ministério da Agricultura indicam que o Valor Bruto da Produção Agropecuária deve ultrapassar R$ 1,3 trilhão em 2026. O cenário impulsiona operações de crédito, comercialização de safra e investimentos no setor, mas também amplia a necessidade de atenção aos detalhes contratuais.
Falsas renegociações e golpes crescem no campo
Com o aumento das transações financeiras, também crescem os registros de golpes envolvendo produtores rurais. Entre os casos mais comuns estão falsas renegociações de dívidas, ofertas fraudulentas de quitação e contatos feitos por pessoas que se passam por representantes de instituições financeiras.
"Criminosos se aproveitam da divulgação de programas de regularização e entram em contato com o produtor rural oferecendo descontos e quitações facilitadas. O problema é que, muitas vezes, essas pessoas sequer são instituições financeiras autorizadas", destaca.
Além disso, a advogada relata o aumento de fraudes relacionadas à compra e venda de gado, grãos e máquinas agrícolas, incluindo anúncios de produtos inexistentes, leilões falsos, documentos adulterados e empresas de fachada.
"Vem aumentando bastante os golpes envolvendo compra e venda de gado, compra e venda de grãos, máquinas agrícolas inexistentes, leilões falsos, documentos adulterados e empresas de fachada", afirma.
Compra de terras exige análise documental
As negociações imobiliárias também exigem atenção redobrada. Segundo Raquel Cardoso, muitos conflitos surgem após a aquisição de propriedades rurais sem a devida verificação da documentação.
Ela alerta para os riscos dos chamados contratos de gaveta, firmados sem análise da matrícula do imóvel, da cadeia dominial e da situação jurídica da área.
"Existe um problema muito sério relacionado à compra de terras apenas por contrato de gaveta, sem análise da matrícula, da cadeia dominial e da situação dos reais proprietários. Muitas vezes, existem disputas judiciais ou irregularidades que o comprador desconhece no momento da negociação", explica.
A especialista observa que há casos em que o vendedor não possui mais a posse efetiva da propriedade ou enfrenta ações judiciais relacionadas à área, informações que nem sempre são verificadas pelo comprador antes da assinatura do contrato.
Orientação jurídica pode evitar prejuízos
Diante dos riscos, especialistas recomendam que produtores rurais busquem acompanhamento técnico e jurídico antes de firmar contratos, renegociar dívidas, contratar seguros agrícolas ou adquirir propriedades.
A orientação inclui a conferência detalhada da documentação, análise das garantias oferecidas, verificação dos prazos contratuais e checagem da regularidade das empresas envolvidas nas negociações.
Segundo Raquel Cardoso, a adoção dessas medidas pode reduzir significativamente o risco de fraudes, cobranças indevidas e prejuízos financeiros, garantindo mais segurança para as operações realizadas no agronegócio.
