Goianésia - O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) derrubou a liminar que havia suspendido a ampliação do programa IA Contra o Crime e autorizou a retomada da expansão do sistema de monitoramento inteligente utilizado pelas forças de segurança do Estado. A decisão representa uma vitória para o Governo de Goiás, que defendia a continuidade do projeto, considerado estratégico para o combate à criminalidade.

A medida revoga a determinação judicial que havia interrompido a execução de um contrato estimado em R$ 304,8 milhões, destinado à ampliação da estrutura tecnológica do programa. A suspensão havia sido motivada por questionamentos apresentados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontava possíveis irregularidades na contratação e na parceria firmada para a implementação da ferramenta.

Com a nova decisão, o Estado volta a ter autorização para prosseguir com a instalação de equipamentos, a emissão de ordens de serviço e as demais etapas previstas para a expansão do sistema. Segundo o governo estadual, a iniciativa é considerada fundamental para fortalecer as ações de segurança pública em diferentes regiões goianas.

O IA Contra o Crime foi desenvolvido para auxiliar investigações e ampliar a capacidade de resposta das forças policiais por meio do uso de tecnologias avançadas. O sistema reúne recursos como reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, rastreamento de deslocamentos suspeitos e integração com bancos de dados públicos.

A proposta de expansão prevê a instalação de novas câmeras de monitoramento, a criação de Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle e a ampliação da cobertura tecnológica para grande parte dos municípios goianos.

A liminar derrubada pelo TJ-GO havia atendido a um pedido do Ministério Público, que questionava a legalidade do Contrato nº 17/2026, firmado entre a Secretaria-Geral de Governo e a empresa estatal responsável pela execução do projeto.

Entre os pontos levantados estavam possíveis falhas no processo de contratação, a suposta utilização da empresa pública como intermediária para a contratação de tecnologia privada e dúvidas sobre sua capacidade operacional para executar integralmente o programa.

Na ocasião, a decisão judicial determinou a paralisação de novos investimentos relacionados à ampliação do sistema até que a legalidade do contrato fosse analisada de forma mais aprofundada. Os equipamentos já em funcionamento permaneceram ativos durante todo o período de suspensão.

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública apontam que a plataforma tem sido utilizada no esclarecimento de ocorrências e no apoio a operações policiais em diferentes regiões do Estado.

Segundo informações oficiais, a tecnologia contribuiu para a elucidação de mais de 1,4 mil ocorrências nos primeiros meses de funcionamento, além de auxiliar investigações relacionadas a roubos, homicídios, tráfico de drogas e localização de suspeitos.

Autoridades estaduais argumentam que a expansão do programa permitirá ampliar a cobertura do monitoramento inteligente e reforçar a capacidade operacional das forças de segurança, especialmente em municípios que ainda não contam com a estrutura tecnológica disponível nas cidades de maior porte.

Apesar da liberação da expansão, os questionamentos sobre aspectos jurídicos, contratuais e relacionados ao tratamento de dados pessoais seguem em discussão nos órgãos de controle e fiscalização.

A decisão do Tribunal de Justiça, entretanto, permite que o projeto avance enquanto as análises sobre a contratação prosseguem. Com isso, o governo estadual retoma o cronograma de ampliação do IA Contra o Crime, iniciativa que se tornou uma das principais apostas da gestão para modernizar o sistema de segurança pública em Goiás.