Goianésia - O Programa de Regularização Fiscal "Negocie Já" do Governo de Goiás está em vigor desde esta semana, proporcionando aos contribuintes um prazo de até 120 dias para adesão.
Criado pela Secretaria de Estado da Economia, o programa visa permitir que os contribuintes com dívidas junto à Fazenda Estadual regularizem seus débitos, incluindo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Estima-se que a iniciativa possa arrecadar cerca de R$ 1,1 bilhão em impostos atrasados.
"A iniciativa atenderá tanto empresários quanto motoristas de veículos", explicou a secretária da Economia, Selene Peres Nunes, durante coletiva de imprensa que marcou o lançamento do programa.
Parcelamento e Redução de Juros
O programa prevê que as dívidas de ICMS poderão ser parceladas em até 120 meses, dependendo da situação, com valor mínimo de cada parcela fixado em R$ 300. Já para IPVA e ITCD, o parcelamento poderá ser feito em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 100.
Para todas as categorias de impostos, a parcela vence no dia 25 de cada mês, com exceção da primeira parcela, que deve ser quitada no dia da adesão ao programa. A abrangência da negociação inclui créditos tributários decorrentes de fatos geradores ou infrações ocorridas até 30 de junho de 2023, abrangendo casos como créditos ajuizados, aplicação de penalidades pecuniárias, parcelamentos, entre outros. Além disso, a proposta também permite a remissão do crédito tributário inscrito em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, no valor de até R$ 35.537,57.
Descontos Progressivos
No que se refere ao ICMS, os descontos nos valores de juros de mora e multas podem chegar a 99% para pagamento à vista. Para pagamento parcelado, os descontos variam de 90% para 2 a 12 parcelas até 40% para 61 a 120 parcelas. Para o IPVA e ITCD, os descontos também podem chegar a 99% para pagamento à vista, e variam de 90% para 2 a 12 parcelas até 50% para 49 a 60 parcelas.
Adesão Online e Atendimento Presencial
Para participar do programa, basta que o contribuinte acesse o site da Secretaria da Economia e clique na opção "Negocie Já". Toda a negociação pode ser realizada online. No entanto, para aqueles que não possuem certificado digital, também será oferecido atendimento presencial mediante agendamento prévio em unidades como Delegacias Regionais de Fiscalização, Agências Fazendárias Especiais, Postos de Atendimento do Vapt Vupt e na Gerência do ITCD. O agendamento pode ser realizado tanto no site da Secretaria da Economia quanto no site do Vapt Vupt.
