Goianésia- As votações recentes no Congresso Nacional ampliaram a temperatura política em Brasília e abriram novas discussões sobre a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesta semana, no quadro Falando Sério, o ex-deputado federal Vilmar Rocha analisou a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. O Senado rejeitou Messias por 42 votos contrários e 34 favoráveis, em decisão considerada rara na história republicana.

Vilmar relembrou que já havia se posicionado contra a indicação de Jorge Messias em artigo publicado anteriormente. Segundo ele, a crítica não era pessoal, mas ligada ao perfil político do indicado.

“Ele não era um nome que ia representar a República, o Estado, que tivesse independência para decidir. Era mais um quadro funcional do PT e do governo, e esse não é o perfil de um ministro da Suprema Corte”, afirmou.

Para Vilmar, a votação mostrou que o Senado exerceu seu papel constitucional no processo de análise de indicações ao Supremo. A aprovação de um ministro do STF depende de maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.

“O Senado tem um controle da indicação e recusou o nome. Não era um nome para representar a consciência jurídica do Brasil, mas um quadro funcional, um funcionário do PT e do Lula. O Senado agiu certo e foi bom para a saúde institucional e jurídica do Brasil”, disse.

Dosimetria das penas

Outro ponto abordado foi a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria. A medida havia sido vetada pelo Executivo, mas o Congresso derrubou o veto com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, permitindo que o texto siga para virar lei.

Vilmar defendeu que a discussão deve considerar a proporção entre a conduta praticada e a pena aplicada. Ele citou casos de condenações que, em sua avaliação, revelam desequilíbrio jurídico.

“Dosimetria é dosagem, é a dose, o equilíbrio entre o crime e a pena. Tem que ser dosado: crime grande, uma pena maior. A dosimetria dos episódios de 8 de janeiro estava completamente fora da dosagem”, declarou.

Na avaliação do ex-deputado, a decisão do Congresso corrige excessos e abre caminho para uma revisão considerada necessária por parte dos parlamentares que apoiaram a derrubada do veto.

“Eu fui muito crítico quando o Lula vetou a dosimetria. Tinha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado com larga maioria. Agora, o Congresso, corretamente, derrubou o veto. Então, vai-se fazer justiça a esses milhares de brasileiros que participaram dos atos de 8 de janeiro”, afirmou.

Polarização política

Ao comentar o ambiente político nacional, Vilmar avaliou que o país precisa superar a lógica de confronto permanente entre governo e oposição. Para ele, a disputa eleitoral tende a manter o cenário aquecido nos próximos meses.

“Nós precisamos romper essa polarização. Essa polarização não é boa. Fica sempre nessa briga. Então, nós precisamos eleger um governo que tenha um espírito, um conceito fora da polarização”, disse.

O ex-deputado ponderou que o período até as eleições será marcado por novas articulações, mudanças de cenário e disputas políticas. Mesmo assim, defendeu participação ativa no debate público.

“Daqui até a eleição tem muito tempo, muitas coisas vão ocorrer, e a gente tem que aguardar, mas trabalhar, votar, participar, argumentar, que nós vamos sair dessa polarização. Esse é o meu pensamento”, completou.

Debate sobre impeachment no STF

Vilmar também comentou a possibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que a discussão depende do Senado, responsável por processar e julgar esse tipo de caso.

“Eu não sei se vai ter ou não. Isso vai depender da administração do Congresso, mas bem que podia ter. Já há fatos objetivos contra dois ou três ministros do Supremo para que haja o impeachment”, afirmou.

O ex-deputado citou experiências anteriores de impeachment no Brasil e mencionou casos internacionais para sustentar que esse tipo de processo, quando baseado em fatos objetivos, faz parte dos mecanismos institucionais de controle.

“Não pode haver impeachment por qualquer fato. A pergunta que se faz é a seguinte: já há fatos objetivos para fazer o impeachment? Eu acho que sim e, portanto, ele deveria ocorrer. Agora, se vai ter ou não, aí vai depender de decisão, sobretudo, do Senado Federal”, concluiu.