Goianésia- A ausência de número mínimo de parlamentares impediu, nesta semana, o avanço da tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que propõe que agressores de mulheres arquem com os custos de tornozeleiras eletrônicas utilizadas em casos de violência doméstica.
A proposta integra um conjunto de medidas do Executivo estadual voltadas ao fortalecimento do monitoramento de acusados de violência e à ampliação da proteção de vítimas com medidas protetivas. O texto já havia sido lido em plenário e encaminhado para análise nas comissões, mas não chegou a ser deliberado devido à falta de quórum.
O projeto estabelece que pessoas investigadas ou condenadas por violência doméstica possam ser responsabilizadas financeiramente pelo uso dos dispositivos eletrônicos, tanto no monitoramento do próprio agressor quanto nos equipamentos destinados à proteção das vítimas. A iniciativa também prevê que o Estado não arque com esses custos nos casos enquadrados na medida.
Segundo a justificativa do governo, a medida busca reforçar o sistema de vigilância e tornar mais eficiente o cumprimento de decisões judiciais em casos de violência contra a mulher, além de reduzir despesas públicas associadas ao monitoramento eletrônico. Atualmente, o custo mensal de cada tornozeleira é estimado em cerca de R$ 316,83.
A proposta também integra um contexto mais amplo de políticas de enfrentamento à violência doméstica no estado, que inclui o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta para vítimas como forma de aumentar a proteção em situações de risco.
Com a sessão esvaziada, a matéria não avançou para votação e deve retornar à pauta em nova data, ainda sem definição oficial. Parlamentares devem agora retomar a discussão do texto nas próximas sessões, dentro da análise das comissões e do plenário.
O projeto segue em tramitação na Alego.
