Goianésia- Um projeto aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Goiânia prevê a criação de um programa que poderá conceder auxílio financeiro de até R$ 5 mil para mulheres em situação de violência doméstica adquirirem arma de fogo. A proposta, chamada de Programa Escudo Feminino, ainda depende de sanção ou veto do prefeito da capital.
De autoria do vereador Vitor Hugo (PL), a iniciativa busca ampliar as formas de proteção às vítimas de violência. Além do auxílio financeiro, o programa também prevê apoio psicológico, orientação jurídica e treinamento em defesa pessoal para mulheres atendidas pela política pública.
Pelo texto aprovado, o recurso para compra da arma seria concedido apenas em situações consideradas excepcionais. Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá comprovar que possui medida protetiva em vigor, que o agressor descumpriu a ordem judicial e passar por um período de formação de seis meses, que inclui capacitação e orientação sobre segurança.
A proposta foi aprovada sem votos contrários no Legislativo municipal e agora segue para análise do prefeito Sandro Mabel (UB), responsável por decidir se sanciona ou veta o projeto.
Apesar do apoio dos vereadores, a iniciativa já gera debate entre especialistas. Juristas apontam dúvidas sobre a constitucionalidade da medida e alertam para possíveis riscos relacionados à segurança pública e à proteção das próprias vítimas.
A discussão sobre políticas de autodefesa para mulheres ocorre em meio ao aumento das preocupações com casos de violência doméstica no país. A proposta em Goiânia pretende, segundo o autor, oferecer um instrumento adicional de proteção para vítimas em situação de risco extremo, embora dependa de decisão do Executivo para entrar em vigor.
