Decisão foi definida pela Primeira Turma do Supremo

Goianésia- O Supremo Tribunal Federal condenou a 14 anos de prisão Aildo Francisco Lima, réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele ficou conhecido por aparecer em uma transmissão ao vivo sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, dentro da sede do STF, durante a invasão dos prédios dos Três Poderes.

Aildo foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A decisão reforça o entendimento da Corte de que os atos tiveram caráter organizado e com o objetivo de romper a ordem constitucional.

As imagens divulgadas à época mostram o condenado ocupando a cadeira do ministro e fazendo comentários em tom de deboche durante a gravação. A defesa questionou a autenticidade do vídeo, alegando que o material apresentado não corresponderia à versão original publicada pelo próprio réu. Apesar disso, em depoimento à Polícia Federal, Aildo negou ter divulgado o conteúdo nas redes sociais, mas confirmou ser o autor da gravação.

Aildo Francisco Lima foi preso preventivamente em 27 de setembro de 2023, em Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo, em operação da Polícia Federal. A prisão foi mantida de forma unânime pela Primeira Turma do STF em junho de 2024.

Em abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. A decisão impôs uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais, de contato com outros investigados pelos atos de 8 de janeiro, de conceder entrevistas e de receber visitas, exceto de advogados e familiares.

Com a condenação, o caso se soma a outras decisões do STF que responsabilizam criminalmente participantes dos ataques às instituições democráticas ocorridos no início de 2023.