Goianésia- O Detran-GO anunciou nesta terça-feira (24/2), uma mudança que promete beneficiar milhares de motoristas em Goiás: a emissão gratuita da CNH definitiva para quem concluiu o período da habilitação provisória sem cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias. A medida abrange documentos vencidos a partir de 9 de dezembro de 2025 e deve alcançar cerca de 90 mil condutores por ano, gerando uma economia estimada de mais de R$ 26 milhões anuais.
Segundo o presidente do órgão, Delegado Waldir, o benefício vale para a versão digital do documento. O condutor não precisa se deslocar até uma unidade do Detran nem pagar nenhuma taxa: basta ter o aplicativo da CNH e aderir ao Selo Bom Condutor. Quem preferir o documento físico ainda poderá solicitar, mas a taxa de emissão será cobrada normalmente. A emissão ocorre de forma automática em até 30 dias após o vencimento da provisória, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Outras mudanças no processo de habilitação
A gratuidade da CNH definitiva se soma a outras medidas que vêm reduzindo custos para tirar a primeira habilitação. Entre elas, estão:
Extinção da taxa da Licença de Aprendizagem (R$ 60,90);
Redução do valor dos exames médico e psicológico pagos a profissionais credenciados;
Isenção do primeiro reteste, que antes custava R$ 48,65 (quando reagendado via autoescola, há cobrança pelo serviço).
Com as alterações, o valor total das taxas para a CNH na categoria A, que antes chegava a cerca de R$ 3 mil, pode cair para aproximadamente R$ 400,87.
De acordo com Delegado Waldir, as mudanças fazem parte da reformulação do processo de habilitação prevista em lei, com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso ao documento, especialmente para aqueles que dependem da CNH para trabalhar ou estudar.
