Goianésia- O envio de projeto de lei para extinguir a chamada “taxa do agro” em Goiás voltou a mobilizar o setor produtivo e o meio político estadual. O anúncio foi feito durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa e ocorre em um momento de forte discussão sobre o impacto econômico da cobrança para os produtores rurais.
Para analisar o cenário, o jornalismo da RVC FM ouviu Helio de Sousa, que foi deputado estadual e, posteriormente, presidente do Sindicato Rural de Goianésia. Durante entrevista ao programa Fatorama, ele relembrou sua posição contrária à criação do tributo, aprovada em 2022.
“Isso mostra que, quando em 2022 eu ainda estava na Assembleia, votei contra essa taxa do agro. A minha discussão era que se tratava de uma taxa injusta, inconcebível. Lamentavelmente, a força do governo conseguiu prevalecer, criou e, ao longo desses últimos três anos, retirou dos produtores, que já estavam em situação difícil, mais de três bilhões de reais.”
Helio avalia que o envio da proposta para extinguir a cobrança representa uma mudança de entendimento por parte do Executivo estadual.
“Então agora o governo, com certeza, viu que era uma injustiça e resolve mandar para que seja extinta a taxa do agro.”
O ex-deputado afirmou que o fim da cobrança não encerra a discussão. Segundo ele, a pauta agora deve avançar para a análise de eventual devolução dos valores arrecadados.
“Se foi feita uma cobrança indevida, uma cobrança injusta, a nossa bandeira agora é para que o governo do estado devolva aquilo que foi cobrado injustamente. Não basta extinguir a cobrança do agro. Temos que ressarcir aqueles que foram penalizados por uma lei injusta.”
Ao comentar o contexto enfrentado pelo setor produtivo, ele mencionou as dificuldades financeiras dos últimos anos.
“Principalmente no momento em que os nossos produtores estão em situação difícil. Três anos atrás já estava difícil. Com a cobrança do agro, piorou muito, porque tirava aquilo que eles já quase não tinham.”
Questionado sobre a viabilidade de devolver valores que ultrapassam três bilhões de reais, Helio defendeu que a discussão deve ocorrer no âmbito legislativo.
“Ele vai mandar para a Assembleia uma lei para extinguir a taxa. Basta que os deputados que fazem oposição ao governo apresentem uma emenda para que, além de extinguir, seja devolvido aquilo que foi cobrado de maneira injusta. Está nas mãos dos deputados.”
Sobre a possibilidade financeira de ressarcimento, afirmou. “O governo sabe que esse dinheiro está em conta própria. Gastou-se pouco desse recurso. Então é questão de decisão técnica e decisão política. Se quiser, o governo tem como devolver aos produtores aquilo que foi cobrado.”
A proposta de extinção da taxa ainda será analisada pelos deputados estaduais. Até que haja deliberação, o tema permanece no centro do debate político e econômico em Goiás, especialmente entre produtores rurais que aguardam os próximos encaminhamentos do Executivo e do Legislativo.
