Goianésia - Com o início das férias escolares, muitas famílias passam a organizar viagens, passeios e atividades de lazer. Nos casos em que os pais são separados ou divorciados, esse planejamento também envolve a definição do período de convivência com os filhos, conforme as regras da guarda compartilhada ou o que foi determinado pela Justiça.
De acordo com a advogada especialista em Direito de Família, Daniele Faria, quando existe decisão judicial estabelecendo o pagamento da pensão alimentícia, a obrigação deve ser mantida normalmente, independentemente do período de férias.
“Se tiver um processo judicial, se tiver uma sentença do juiz determinando o pagamento da pensão alimentícia, ela tem que ser criteriosamente cumprida. Não pode deixar de pagar o valor estabelecido perante o juiz”, explicou.
Falta de acordo pode ser resolvida na Justiça
Quando não há consenso entre os genitores sobre a divisão do período de férias, o caso pode ser levado ao Poder Judiciário. Nessas situações, cabe ao juiz da Vara de Família analisar cada circunstância e definir a forma de convivência mais adequada, sempre priorizando o interesse da criança ou do adolescente.
Segundo Daniele Faria, mesmo quando o filho permanece mais tempo com um dos responsáveis durante o recesso escolar, a obrigação alimentar continua válida nos casos judicializados.
“A criança, às vezes, viaja com um pai ou com o outro, ou fica um período maior na casa de um deles. Um mês de férias, por exemplo, envolve várias atividades de lazer. Havendo um processo judicial, aquele valor tem que ser pago, independentemente de ser um período de férias escolares”, destacou.
A especialista ressalta, no entanto, que acordos consensuais podem ser realizados quando há bom relacionamento entre os pais e não existe determinação judicial específica.
“Se os pais são amigos, têm uma relação amigável e consensual, aí sim, não havendo um processo judicial, é possível chegar a um acordo”, afirmou.
Planejamento evita conflitos familiares
Especialistas em Direito de Família destacam que o planejamento antecipado e o diálogo entre os responsáveis são essenciais para evitar desentendimentos durante o período de férias. A definição prévia das datas de viagem e dos períodos de convivência contribui para uma rotina mais organizada e equilibrada.
Além disso, o entendimento entre os genitores garante que ambos participem da vida dos filhos durante o recesso escolar, preservando o direito à convivência familiar e priorizando o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente.
