A servidora permanecerá afastada das funções até 9 de agosto

Goianésia-A delegada de polícia Ana Paula Lamego Balbino terá a licença para tratamento de saúde prorrogada por mais 60 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na quinta-feira (11).

Com a nova prorrogação, a servidora permanecerá afastada das atividades da Polícia Civil de Minas Gerais até o dia 9 de agosto. Caso não retorne ao trabalho após esse período, Ana Paula completará um ano afastada das funções em agosto. O primeiro afastamento ocorreu dois dias após a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, em agosto de 2025.

A delegada é esposa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pelo assassinato do gari, ocorrido em Belo Horizonte.

Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que a renovação de licenças para tratamento de saúde segue os critérios estabelecidos na legislação estadual, mediante avaliação médica e observância dos procedimentos administrativos aplicáveis.

A corporação também confirmou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado para apurar a conduta funcional da delegada, continua em tramitação na Corregedoria-Geral da Polícia Civil, respeitando os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

Afastamento pode durar até dois anos

Segundo o advogado Fabrício Duarte, o Estatuto da Polícia Civil de Minas Gerais prevê regras específicas para afastamentos por motivo de saúde.

De acordo com ele, quando um policial civil permanece afastado por mais de 90 dias dentro de um período de 12 meses, de forma contínua ou não, deve ser submetido à perícia médica para avaliação de possível invalidez.

Ainda conforme o especialista, caso o afastamento ultrapasse dois anos, o servidor deve ser aposentado por invalidez. Durante o período de licença médica, não há prejuízo à remuneração do policial.

Relembre o caso

O caso ganhou repercussão nacional após a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, ocorrida em 11 de agosto de 2025, no bairro Vista Alegre, na Região Oeste de Belo Horizonte.

Segundo as investigações, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior se irritou com a operação de coleta de lixo, que provocava retenção momentânea no trânsito. Após uma discussão com trabalhadores da limpeza urbana, ele teria efetuado disparos contra Laudemir.

O gari chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Renê foi preso horas depois em uma academia da capital mineira.

Empresário aguarda julgamento

O Ministério Público denunciou o empresário por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, ameaça e fraude processual.

A acusação sustenta que a arma utilizada no crime pertencia à delegada Ana Paula Lamego Balbino. As investigações apontam, ainda, que Renê teria orientado a esposa a entregar aos investigadores uma arma diferente daquela utilizada no assassinato.

Em abril deste ano, a Justiça decidiu levar o empresário a júri popular. Ele permanece réu e aguarda julgamento.

Conduta da delegada também é investigada

Paralelamente ao processo criminal, a Corregedoria da Polícia Civil instaurou procedimentos para apurar a atuação da delegada após o crime.

Entre os fatos investigados estão o acesso ao sistema interno da corporação para consulta de informações relacionadas à ocorrência envolvendo o marido e uma possível omissão diante dos fatos.

Em abril de 2026, a Polícia Civil confirmou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventuais infrações funcionais atribuídas à servidora