Goianésia- Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto precisará se adequar a uma nova exigência que já começa a ser aplicada em todo o país. O exame toxicológico, antes obrigatório apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, passa agora a ser exigido também para candidatos das categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e veículos de passeio.
A medida começou a ser implementada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e vale exclusivamente para quem busca a primeira habilitação. Em Goiás, a determinação também já deve ser seguida pelo Detran Goiás.
O advogado e representante do sindicato das autoescolas de Goiás, Robson Rios, explica que a mudança decorre de uma alteração na legislação de trânsito e passa a exigir resultado negativo no exame toxicológico para emissão da CNH.
“Houve uma modificação que determinou a exigência do exame toxicológico para condutores da primeira carteira de carro e moto. A partir de agora, será necessário apresentar resultado negativo para concluir a emissão da CNH. Antes, essa exigência era aplicada apenas às categorias C, D e E”, afirmou.
Segundo ele, a regra também atinge candidatos que já iniciaram o processo de habilitação, mas ainda não concluíram todas as etapas.
“Mesmo quem já fez exame médico, psicológico, prova teórica ou está próximo da prova prática só terá a primeira CNH emitida após a realização do exame toxicológico com resultado negativo”, explicou.
De acordo com Robson Rios, a exigência deveria ter começado a valer ainda no ano passado, após mudanças na legislação federal, mas somente agora a Secretaria Nacional de Trânsito determinou o cumprimento efetivo pelos Detrans estaduais.
A obrigatoriedade, porém, não se aplica aos motoristas que já possuem habilitação nas categorias A ou B e vão apenas renovar o documento. Nesses casos, o exame toxicológico continua dispensado.
Além das mudanças no processo de habilitação, a nova regra também deve impactar o bolso dos futuros condutores. Isso porque o exame toxicológico tem custo médio entre R$ 150 e R$ 200, valor que será incorporado às despesas já existentes para obtenção da carteira de motorista.
A medida reacende o debate sobre segurança no trânsito e prevenção ao uso de substâncias psicoativas por motoristas, ao mesmo tempo em que aumenta o custo para quem pretende conquistar a primeira habilitação no país.
