Goianésia-Após cerca de cinco horas de discussão, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi encerrada nesta terça-feira (14) sem a aprovação de um relatório final. O texto apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi rejeitado por seis votos a quatro, o que impediu a consolidação das conclusões da comissão.

O relatório propunha o indiciamento de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, o que gerou forte divergência entre os parlamentares. Entre os citados estavam os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de Paulo Gonet. Os pedidos se baseavam em supostos crimes de responsabilidade, que poderiam ser analisados pelo Senado em eventual processo de impeachment.

Durante a sessão, senadores criticaram a ausência de indiciamentos relacionados diretamente a lideranças do crime organizado. Também foram mencionados nomes ligados ao sistema financeiro, como o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Houve tentativa de separar a votação dos trechos do relatório, de modo a aprovar apenas as sugestões legislativas. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que submeteu o texto integral à votação.

Instalada em novembro de 2025, a CPI tinha como objetivo investigar a atuação do crime organizado no país, com foco em facções, lavagem de dinheiro, infiltração em estruturas do Estado e atividades econômicas ilegais. Ao longo dos trabalhos, porém, o Banco Master passou a ocupar espaço central nas apurações.

Divergência sobre indiciamentos

O relatório de Alessandro Vieira sustentava que a responsabilização por crimes de responsabilidade é instrumento de controle do Poder Legislativo sobre autoridades públicas. Segundo o texto, isso não impediria eventuais apurações em outras esferas.

No caso dos ministros do STF, o documento apontava a ausência de suspeição em julgamentos relacionados ao Banco Master e mencionava condutas consideradas incompatíveis com o cargo. Já em relação ao procurador-geral, o relatório atribuía suposta negligência no exercício das funções.

Vieira defendeu que o indiciamento não equivale à condenação, mas a um registro de indícios coletados pela comissão. Ele afirmou, ainda, que se tratava de uma medida inédita, porém necessária para reforçar a responsabilização de agentes públicos.

Críticas e defesa institucional

O presidente da CPI, Fabiano Contarato, reconheceu que decisões do Supremo Tribunal Federal impactaram o andamento das investigações, como habeas corpus que levaram à anulação de quebras de sigilo e à dispensa de depoimentos. Ainda assim, ele afirmou não concordar com os pedidos de indiciamento, defendendo a necessidade de comprovação de dolo.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou apoiar as propostas de aperfeiçoamento legislativo, mas criticou a inclusão dos pedidos de indiciamento. Segundo ele, o foco da CPI deveria permanecer no enfrentamento ao crime organizado.

Na mesma linha, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) avaliou que o relatório não avançou na identificação de organizações criminosas relevantes e destacou a ausência de indiciamentos ligados diretamente a facções como o PCC e o Comando Vermelho.

Acusações de interferência e mudanças na comissão

Senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE), afirmaram que a CPI sofreu interferências e cancelamentos de reuniões ao longo dos trabalhos. Ele também criticou mudanças na composição da comissão na véspera da votação final.

As alterações foram contestadas por parlamentares como Marcio Bittar (PL-AC) e pelo senador Sergio Moro (União-PR), que classificou a mudança como uma “manobra” para influenciar o resultado.

O senador Magno Malta (PL-ES) também criticou manifestações públicas de ministros do STF sobre o conteúdo do relatório, afirmando que o debate extrapolou os limites institucionais.

Balanço final

No encerramento dos trabalhos, a presidência da CPI apresentou um balanço das atividades: foram 18 reuniões realizadas, 19 depoimentos colhidos e 314 requerimentos apresentados, dos quais 204 foram analisados e 178 aprovados. A comissão também autorizou convocações, pedidos de informação e quebras de sigilo, algumas delas posteriormente invalidadas por decisões judiciais.

Com a rejeição do relatório final, a CPI do Crime Organizado encerra suas atividades sem documento conclusivo aprovado pelo colegiado.