Goianésia-O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma operação nacional para avaliar a qualidade da formação oferecida pelos cursos privados de Medicina. A ação, que pode alcançar até 294 instituições em todo o país, busca verificar se os projetos pedagógicos autorizados estão sendo efetivamente cumpridos.
Segundo o MPF, o objetivo da investigação não é fechar cursos, mas produzir um diagnóstico detalhado sobre a realidade da formação médica, garantindo que o ensino oferecido aos estudantes esteja alinhado aos padrões exigidos e não comprometa direitos coletivos, como o acesso à saúde e à educação de qualidade.
O que está sendo investigado
A fiscalização inclui análise documental, visitas presenciais e aplicação de questionários detalhados às instituições. Entre os pontos avaliados estão:
Qualificação do corpo docente;
Estrutura e funcionamento das preceptorias;
Cumprimento da carga horária do internato;
Condições de laboratórios e unidades de prática;
Inserção dos alunos no Sistema Único de Saúde (SUS);
Adequação entre o que foi autorizado nos processos de credenciamento e a realidade ofertada aos estudantes.
Dados preliminares indicam que 78,4% dos municípios que abrigam escolas médicas não possuem infraestrutura considerada ideal para a formação prática. Até o momento, o MPF não divulgou a lista completa das instituições investigadas, e os procedimentos tramitarão individualmente nas unidades do Ministério Público nos estados.
Contexto do Enamed 2025
A operação do MPF ocorre após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Inep. O exame apontou que cerca de 30% dos cursos avaliados receberam notas consideradas insuficientes, 1 e 2.
Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) anunciou medidas administrativas, como suspensão de vestibulares, redução de vagas, proibição de expansão de turmas e restrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Reação de entidades e conselhos
O setor de ensino superior privado demonstrou preocupação com a iniciativa. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) declarou que a formação médica já passa por rigorosa supervisão estatal e classificou a ação como motivo de “estranheza”. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) reforçou que a fiscalização cabe ao MEC e ao Inep, tendo inclusive tentado impedir judicialmente a divulgação das notas do Enamed, sem sucesso.
Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou apoio à atuação do MPF, defendendo maior rigor na regulação da formação médica.
Dependendo das irregularidades eventualmente identificadas, as investigações podem resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou ações judiciais.
