Crimes imputados incluem falsidade documental, contratações ilegais e violação de sigilo

Goianésia- O Ministério Público de Goiás (MP-GO) formalizou, nesta semana, a primeira denúncia criminal envolvendo o vereador Idelson Mendes e o delegado Dannilo Proto, que atuavam no município de Rio Verde, além de dois servidores públicos e dois advogados. O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa que, entre 2023 e 2024, teria fraudado licitações e violado sigilo funcional para obter vantagens indevidas.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco Sul, apontam que o esquema contava com uma “blindagem jurídica” estruturada. Segundo o MP-GO, dois advogados atuavam simultaneamente como consultores jurídicos da Câmara Municipal de Rio Verde e representantes da empresa beneficiada, emitindo pareceres que favoreciam contratações diretas previamente ajustadas. O suposto conflito de interesses permitia ao grupo direcionar contratos e controlar a arrecadação de taxas de inscrição em processos públicos, desviando os recursos de sua finalidade original.

Crimes imputados

O MP-GO classificou os fatos nos seguintes delitos:

* Organização criminosa: associação estruturada para cometer crimes contra a administração pública;
* Contratação direta ilegal: uso indevido de dispensas e inexigibilidades de licitação;
* Falsidade ideológica e documental: inserção de informações falsas em documentos oficiais;
* Violação de sigilo funcional: uso de informações privilegiadas do Legislativo para beneficiar o esquema.

Situação das medidas cautelares

A operação que resultou na denúncia foi deflagrada em 5 de fevereiro, com mandados de prisão contra o vereador, o delegado, que já estava detido, dois servidores e os advogados. O Judiciário justificou as prisões como forma de preservar a ordem pública e impedir a destruição de provas.

Após recursos da defesa, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu liminares, substituindo a prisão de alguns investigados, incluindo Idelson Mendes, por medidas cautelares alternativas. Atualmente, o vereador está afastado do cargo e proibido de manter contato com os demais denunciados.