Goianésia- A decisão do Governo de Goiás de encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado um projeto para extinguir o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) reacendeu discussões sobre a cobrança incidente sobre a produção rural. Criada com a justificativa de financiar obras estruturantes, a contribuição passou a ser questionada quanto à efetividade dos investimentos e à destinação dos recursos arrecadados ao longo dos últimos anos.
Em entrevista exclusiva à RVC FM, o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) afirmou que, desde a criação da cobrança, já se posicionava contra a medida. “Nós alertamos, desde quando esse projeto absurdo, que além de imoral, ele é inconstitucional, e a gente vai ter a prova disso, que não era necessário e que isso, na verdade, é um assalto aos produtores rurais, segundo as próprias palavras do governador”, declarou.
Ele relembrou que, durante o período eleitoral, o então candidato ao governo, Ronaldo Caiado, teria afirmado que enfrentaria dificuldades, “mas jamais assaltaria o produtor rural”, argumento que, segundo o parlamentar, foi abandonado posteriormente.
De acordo com o deputado, dados da Secretaria da Economia e da Goiás Infraestrutura indicam que a arrecadação já alcançou cerca de R$ 3 bilhões até 2025. “O governo teve três anos para executar obras, três anos, e não conseguiu executar quase nada do que foi planejado. Tiveram apenas quatro obras feitas, de centenas anunciadas”, afirmou.
O parlamentar também citou questionamentos judiciais envolvendo a gestão dos recursos. “Quando decidiram passar o dinheiro para o IFAG, sem licitação, para o pessoal que não tem qualificação técnica para isso, o Supremo Tribunal barrou isso e vai julgar a constitucionalidade”, disse.
Na avaliação de Sebba, o envio do projeto para encerrar a cobrança ocorre diante da possibilidade de a Corte declarar a lei inconstitucional.
Outro ponto levantado pelo deputado diz respeito ao saldo ainda existente. “Desses 3 bilhões arrecadados, ainda tem aproximadamente 2 bilhões e 300 no caixa do governo, que não conseguiram gastar”, afirmou. Ele demonstrou preocupação com o destino desse montante, especialmente após a divulgação de dados fiscais. “O Estado fechou o ano de 2025 com déficit. Ou seja, fechou com um rombo nas contas de 4 bilhões e meio. Então, será que esse dinheiro do agro, agora, esses 2 bilhões e 300, vão ser utilizados para cobrir esse rombo?”, questionou.
Diante desse cenário, o deputado anunciou que irá protocolar emenda ao projeto assim que ele começar a tramitar. “O melhor jeito desse dinheiro da taxa do agro é ajudar o produtor, é devolver para o produtor”, afirmou. Segundo ele, a proposta será direcionada à restituição do valor ainda disponível em caixa. “O certo seria a devolução integral de tudo o que foi pago. Mas eu vou apresentar para que ele devolva apenas o que ainda tem em caixa, que são aproximadamente 2 bilhões e 300 milhões de reais.”
Sobre o ambiente político para aprovação da medida, Sebba reconheceu a força do Executivo na Casa. “A base do governo hoje é a maioria. A caneta do governo pesa. Tanto é que foi aprovada essa taxa do agro, mesmo debaixo de muito desgaste”, afirmou.
Ainda assim, disse que pretende mobilizar parlamentares e representantes do setor produtivo para tentar viabilizar a proposta. Ao comentar o momento do anúncio do fim da cobrança, o deputado foi categórico:
“Ele viu que ia perder isso judicialmente, que teria que extinguir essa taxa. Ele quis aproveitar o momento.” Para Sebba, o debate ganhou força após o ex-governador Marconi Perillo assumir o compromisso público de encerrar a cobrança caso retorne ao comando do Estado. “Ele trouxe esse tema para o centro do debate. Disse que foi governador quatro vezes, fez milhares de quilômetros de asfalto, construiu hospitais e nunca precisou da taxa do agro”, relatou.
A proposta do Executivo será analisada pelos deputados estaduais nas próximas sessões. Enquanto isso, a discussão sobre a arrecadação já realizada e o destino dos valores promete manter o tema no centro da agenda política goiana.
