Campanha “Não é Não” alerta para o crime de importunação sexual e amplia canais de denúncia

Goianésia - A realização do Carnaval em Goianésia, que reúne grande público no Parque da Lagoa Princesa do Vale, exige atenção redobrada das autoridades quando o assunto é segurança. Durante o período festivo, órgãos municipais e forças de segurança intensificam as ações de orientação, acolhimento e repressão a casos de violência contra a mulher.

Em entrevista à RVC FM, a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher da 15ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Alana Duarte, e a procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Goianésia, vereadora Taiza Andrade, detalharam como funciona a atuação conjunta neste período.

Taiza explicou que a campanha “Carnaval Não é Não” tem como objetivo conscientizar a população e combater o crime de importunação sexual, recorrente durante a folia. Segundo ela, a iniciativa busca orientar homens e mulheres sobre limites e respeito, reforçando que qualquer ato sem consentimento pode configurar crime.

A delegada Alana Duarte informou que a Polícia Civil está com efetivo reforçado durante os dias de festa. Equipes atuam em regime de plantão e há policiais no local do evento para atendimento imediato. “A delegacia está funcionando em sistema de plantão para atender as vítimas. Também há policiais na área da festa. Sempre que a vítima precisar, pode procurar o policial mais próximo e solicitar auxílio”, afirmou.

Sobre o registro de ocorrência, a delegada orientou que, nos casos de crime sexual, como a importunação, é fundamental que a vítima compareça à delegacia o mais rápido possível para formalizar a denúncia. Embora exista a possibilidade de registro pela internet, o atendimento presencial permite colher detalhes essenciais para a investigação. “Temos equipe especializada para esse atendimento e a vítima será acolhida com todo o suporte necessário”, ressaltou.

Alana destacou que diversão não é sinônimo de desrespeito. Conforme explicou, o crime de importunação sexual envolve qualquer ato libidinoso praticado sem consentimento, como beijo forçado, toques inadequados, puxões ou palavras de cunho sexual em tom pejorativo. A pena pode chegar a cinco anos de prisão. Em situações de flagrante, o suspeito pode ser conduzido imediatamente à delegacia.

Taiza Andrade lembrou que a Procuradoria da Mulher atua durante todo o ano no acolhimento e orientação de mulheres que enfrentam situações de violência. Muitas, segundo ela, buscam informações antes mesmo de decidir pelo registro formal. A estrutura conta com assessoria jurídica e atendimento sigiloso. “Nosso papel é acolher, orientar e garantir que essa mulher saiba quais são os seus direitos. Se necessário, acompanhamos até a delegacia para solicitar medidas protetivas”, explicou.

A Procuradoria da Mulher disponibiliza atendimento presencial na Câmara Municipal e mantém canal direto por WhatsApp, com funcionamento 24 horas, pelo número (62) 8146-0641. O telefone da Câmara é (62) 3389-7900.

Questionada sobre o receio de exposição ao procurar a delegacia, Alana Duarte afirmou que o atendimento é realizado por equipe especializada. A vítima pode buscar apenas orientação, sem obrigação imediata de formalizar a denúncia. “Ela recebe todas as informações sobre os procedimentos e pode decidir com segurança como deseja prosseguir”, pontuou.

As entrevistadas também abordaram a necessidade de fortalecimento da rede de apoio no município. Atualmente, quando a vítima precisa deixar a residência, a DEAM aciona órgãos como CRAS, CREAS e a Prefeitura para garantir abrigo provisório até a concessão de medida protetiva, que costuma ser analisada em prazo de 24 a 48 horas. “Ela não fica desamparada. A rede atua de forma integrada para garantir suporte nesse período”, afirmou a delegada.

Taiza relatou que a ausência de uma casa-abrigo permanente ainda é um desafio, sobretudo para mulheres que dependem financeiramente do agressor. Segundo ela, parcerias com órgãos municipais e instituições sociais têm sido fundamentais para oferecer alternativas emergenciais.

Ao final, a vereadora reforçou a mensagem às mulheres. “Você não está sozinha. Diante de qualquer sinal de agressão física ou psicológica, procure ajuda. Não aceite desrespeito. Se disser não, esse limite precisa ser respeitado. Em caso de abuso, busque imediatamente a delegacia.”