Goianésia - O aterro sanitário de Goianésia, construído no início dos anos 2000, voltou ao centro das discussões públicas por conta de problemas na gestão e denúncias. Segundo especialistas, a operação de um aterro deve seguir critérios técnicos rigorosos, como o controle do chorume, cobertura adequada dos resíduos e monitoramento dos gases emitidos, medidas fundamentais para evitar impactos ambientais graves.

O ex-prefeito Otávio Lage de Siqueira Filho, o Otavinho, lembrou que a construção do atual aterro começou durante sua primeira gestão, entre 2001 e 2004. Ele destacou a importância da gestão eficiente de resíduos sólidos como ferramenta de sustentabilidade.

“Entre 2000 e 2004, concluímos o aterro sanitário, um projeto aprovado pelo governo federal e pelo Ministério do Meio Ambiente, que se tornou referência em Goiás. No entanto, o município cresceu e, apesar de termos implantado a coleta seletiva, a cidade ainda enfrenta dificuldades. A coleta seletiva ajuda a reduzir o volume de lixo e facilita o descarte correto, mas isso não foi implantado de forma eficaz”, explica Otávio.

Já o vereador Múcio Santana levou o assunto à tribuna da Câmara Municipal de Goianésia. Ele denunciou supostos problemas na atual gestão do aterro e cobrou fiscalização mais rigorosa.

“Usei a tribuna para cobrar da Câmara o cumprimento de seu papel constitucional de fiscalizar. O que vemos hoje é um lixão em chamas, poluindo toda a cidade com fumaça, afetando a qualidade do ar e colocando em risco os vizinhos. A empresa recebe R$ 920 mil para gerenciar o aterro e, mesmo assim, o fogo está fora de controle há uma semana”, denuncia.

Segundo o vereador, a empresa responsável recebe cerca de R$ 900 mil mensais, mas não estaria cumprindo suas obrigações. Ele também alertou para os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

O engenheiro ambiental e sanitarista Tiago Campos também fez um alerta. Ele explicou que a queima de resíduos libera gases tóxicos como óxido de enxofre e monóxido de carbono, que afetam a qualidade do ar e podem provocar doenças respiratórias e até câncer.

“Leis como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) têm como objetivo proteger o meio ambiente e a saúde pública. Elas visam evitar a contaminação dos solos e lençóis freáticos, a emissão descontrolada de gases de efeito estufa e a proliferação de vetores de doenças.”

O atual secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Goianésia, William Teófilo, reconheceu falhas na gestão do aterro, mas garantiu que providências estão sendo tomadas.

“O aterro foi terceirizado em parceria com o Ministério Público, e todos os documentos da empresa responsável estão disponíveis no portal da transparência da prefeitura. Não é um problema simples e, se fosse, já teria sido resolvido. Estamos trabalhando para recuperar o aterro e estamos finalizando a parte documental para solicitar a certificação junto à SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) em Goiânia. Antes, o aterro pegava fogo sem nenhuma ação corretiva. Agora, estamos tomando as providências necessárias para resolver a situação e garantir a certificação”, afirma Teófilo.

A Constituição Federal, no artigo 225, assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e impõe ao poder público e à sociedade o dever de preservá-lo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída por lei desde 2010, estabelece normas claras para a gestão dos aterros. Já a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê sanções civis, administrativas e penais para quem descumprir essas normas.