Goianésia- Nas últimas semanas, o debate sobre exploração e abuso de crianças e adolescentes ganhou destaque em todo o país após a repercussão de um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que fez denúncias sobre possíveis crimes praticados por meio das redes sociais.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram um aumento significativo em Goiás nos registros de alguns tipos de crimes contra crianças e adolescentes. Em relação à exploração sexual, houve alta de 39% na faixa etária entre 10 e 13 anos, em comparação ao ano anterior. Já os casos de aliciamento para cometer ato libidinoso cresceram 23%.
Para a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-GO, Roberta Muniz, esses números refletem não apenas o aumento dos casos, mas também o crescimento das denúncias, resultado da maior conscientização da população. Ela destaca a importância de uma rede de apoio estruturada.
“É fundamental investir em políticas públicas que fortaleçam e ampliem os conselhos tutelares e as delegacias especializadas, para que possam receber denúncias, realizar investigações e encaminhar os casos ao Ministério Público, aos órgãos competentes e ao Judiciário, garantindo que os criminosos sejam punidos”, afirma.
Roberta lembra que já existe uma legislação que protege crianças e adolescentes, mas ressalta a necessidade de avançar, especialmente considerando o ambiente digital. Ela destaca a importância do Projeto de Lei 2.628/2022, que trata da proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
“Esse projeto foi idealizado por profissionais, pesquisadores e pela rede nacional de proteção e precisa avançar para virar lei. Ele pode ser considerado, em certa medida, o ‘ECA digital’, pois permitirá maior controle sobre as plataformas digitais, que hoje não são punidas efetivamente. Podemos punir quem comete o crime, mas não temos um controle eficaz sobre o conteúdo que é distribuído e divulgado nessas plataformas”, explica.
O projeto estabelece deveres de cuidado para as plataformas digitais, obrigando-as, por exemplo, a oferecer mecanismos de controle parental e a remover conteúdos que violem os direitos de menores assim que forem notificados. Além disso, a proposta prevê a proibição de “caixas de recompensas” em jogos eletrônicos e o uso de técnicas que coletem e analisem dados sobre o comportamento e as emoções de crianças e adolescentes, com o objetivo de personalizar serviços e publicidade.
