Entenda como irá funcionar

Goianésia - A medida foi sancionada pelo presidente Lula e estabelecida na Lei 15.046/2024. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que permitirá a emissão de um documento de identificação para os pets, reunirá dados como raça, sexo, idade, histórico de vacinas, doenças e até informações sobre adoção, venda ou falecimento do animal. A ativista Fernanda Rassum explica como será feito esse cadastro: “Esse sistema será digital, acessível para todos os tutores, e contará com a inclusão de informações detalhadas para garantir que os animais possam ser acompanhados de forma eficiente em todo o território nacional."

Além das informações dos animais, o cadastro também incluirá dados dos tutores, como nome e endereço. A lei determina que os animais serão cadastrados nos municípios e que os dados serão fiscalizados e centralizados pelos estados e pela União. Fernanda Rassum alerta que essa legislação pode tornar o processo de adoção de pets mais burocrático: “Apesar da boa intenção de promover o controle e o bem-estar dos animais, isso pode tornar o processo mais lento, principalmente para quem adota pets resgatados, que pode enfrentar dificuldades para registrar o animal devido à falta de documentação anterior."

O governo destaca que a nova lei apenas cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos e não prevê nenhum pagamento de taxa ou imposto para os tutores. O objetivo da medida é promover maior controle, segurança e bem-estar para os animais, além de facilitar o processo de resgate e acompanhamento da saúde dos pets em todo o Brasil.