Goianésia-A violência contra a mulher tem assumido novas configurações nos últimos anos, acompanhando transformações sociais, tecnológicas e nas dinâmicas familiares. Além das agressões físicas, especialistas apontam o crescimento de práticas como manipulação emocional, violência psicológica, perseguição e ataques indiretos que atingem a vítima por meio de pessoas próximas. Entre essas manifestações está a chamada violência vicária, quando o agressor utiliza filhos, familiares ou até animais de estimação como instrumento para provocar sofrimento psicológico na mulher.

Durante entrevista à RVC FM, a advogada, mestre em Direito e professora da Uniego, Maísa Bianquine, explicou que a violência doméstica pode se manifestar de diferentes maneiras e muitas delas passam despercebidas pelas vítimas ou por quem convive ao redor.

“A violência pode ser caracterizada de várias formas dentro do ambiente doméstico. Existe a violência física, que envolve agressões e lesões corporais, mas há também a psicológica, marcada por ameaças, humilhações e manipulação. Temos ainda a violência sexual, quando a mulher é obrigada a manter relações sem consentimento, além da violência patrimonial, quando o agressor controla ou destrói bens, e da violência moral, com ofensas, calúnia e difamação”, explicou.

Violência psicológica começa de forma silenciosa

Entre as diferentes formas de agressão, a violência psicológica aparece com frequência crescente. Em muitos casos, ela se inicia de maneira sutil, por meio de comportamentos de controle, isolamento ou manipulação emocional que, ao longo do tempo, podem evoluir para situações mais graves dentro do relacionamento.

Violência vicária

Outro fenômeno que tem chamado a atenção de especialistas é a violência vicária. Nesse tipo de situação, o agressor utiliza filhos ou pessoas próximas como forma de atingir emocionalmente a mulher, provocando danos psicológicos profundos.

“Em situações extremas, o objetivo é causar sofrimento permanente, porque atingir os filhos é uma forma de ferir a mulher de maneira muito profunda e duradoura”, afirmou.

Aumento das denúncias amplia visibilidade

Mesmo com a maior discussão pública sobre o tema, a professora observa que esse tipo de violência não é recente. A diferença é que atualmente há maior acesso à informação e mais mecanismos legais para registrar e acompanhar as denúncias.

“Esses episódios sempre existiram, mas eram escondidos ou tratados como conflitos familiares. Com mais informação e conhecimento dos direitos, as mulheres passaram a denunciar, e qualquer pessoa pode registrar uma denúncia”, afirmou.

Projeto de lei busca tipificar violência vicária

A violência vicária ainda não possui tipificação específica na legislação brasileira, mas há propostas em tramitação no Congresso Nacional para incluí-la na Lei Maria da Penha. Enquanto isso, casos dessa natureza são enquadrados em outras modalidades previstas na legislação.

“Existe um projeto de lei em tramitação desde 2024 que busca incluir a violência vicária entre as formas previstas na Lei Maria da Penha. Hoje, quando uma mulher procura a delegacia, esse tipo de situação costuma ser enquadrado como violência psicológica ou moral. A criação de uma tipificação própria facilitaria a identificação dos casos e permitiria a aplicação de medidas legais mais específicas”, explicou.

Denúncia da sociedade é fundamental

O enfrentamento da violência doméstica envolve também o papel da sociedade na identificação de situações de risco. Para a advogada, o silêncio diante de suspeitas pode contribuir para a continuidade das agressões.

“A ideia antiga de que ninguém deve interferir em briga de casal precisa ser superada. Se alguém percebe sinais de violência dentro de uma família, é importante denunciar. Existe o canal 180, que recebe denúncias de forma anônima e permite que os órgãos responsáveis iniciem uma investigação”, orientou.

Formação jurídica e conscientização

Durante a entrevista, os acadêmicos do primeiro período do curso de Direito da Uniego, Hyru Filho e Samuel Christian, também participaram da conversa e ressaltaram a importância da formação jurídica no enfrentamento da violência doméstica.

“A formação técnica permite compreender melhor a legislação e os princípios que envolvem esses casos. Quando o profissional entende o ciclo da violência e os fatores psicológicos e sociais envolvidos, consegue identificar as situações com mais precisão e atuar tanto na responsabilização quanto na prevenção”, comentou Hyru Filho.

Samuel Christian acrescentou que o avanço das leis acompanha as transformações da sociedade e o surgimento de novas formas de violência.

“A sociedade muda e as formas de violência também. Muitas situações sempre aconteceram dentro de casa, mas agora estão sendo expostas. Por isso, é necessário que a legislação evolua para acompanhar essas realidades e garantir proteção adequada às vítimas”, afirmou.

Dependência financeira dificulta denúncias

Ao final da entrevista, Maísa Bianquine chamou atenção para um fator que ainda impede muitas mulheres de buscar ajuda: a dependência financeira em relação ao agressor. Segundo ela, a legislação permite que a vítima solicite apoio financeiro já no momento em que pede medidas protetivas.

“Muitas mulheres deixam de denunciar porque dependem economicamente do agressor. O que muitas não sabem é que, ao solicitar uma medida protetiva, já é possível pedir alimentos para os filhos e até para si mesma. Esse pedido pode ser analisado rapidamente pelo juiz e ajuda a garantir condições mínimas de segurança e autonomia para a vítima”, concluiu.