Goianésia - O Senado Federal aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes que recebem até dois salários mínimos mensais, o equivalente a R$ 3.036,00. A proposta, se sancionada, entrará em vigor a partir de maio de 2025, com efeitos práticos na declaração de 2026.
A medida deverá beneficiar principalmente trabalhadores assalariados, aposentados, pensionistas e alguns profissionais autônomos. No entanto, especialistas alertam que a isenção de imposto não significa automaticamente a dispensa da entrega da declaração. Segundo a contadora Amanda Lange, o contribuinte deve ficar atento a outras obrigações, como posse de bens, operações em bolsa de valores ou ganho de capital.
“Mesmo que a pessoa esteja dentro do limite de isenção, ela pode ser obrigada a declarar caso tenha, por exemplo, patrimônio acima de R$ 300 mil. É importante verificar todas as regras da Receita Federal”, explica Amanda.
Além do alívio fiscal, a medida tem potencial de estimular a economia. A contadora avalia que a desoneração pode aumentar o consumo das famílias de baixa renda, apesar do impacto na arrecadação federal. “Essa proposta reduz a carga tributária sobre quem mais precisa e, ao mesmo tempo, injeta recursos no mercado interno, o que pode gerar crescimento econômico”, afirma.
De acordo com estimativas oficiais, a renúncia fiscal com a nova faixa de isenção será de R$ 3,3 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. Os valores devem ser compensados por outras medidas previstas na reforma tributária em andamento.
Enquanto isso, o Congresso analisa outra proposta que pretende ampliar ainda mais a faixa de isenção do IR, elevando o limite para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto já foi aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e deve seguir para votação em plenário antes de ser analisado pelo Senado.
