Goianésia - Desde a sanção da Lei Federal nº 14.382/22, que permite a alteração de nome diretamente em cartórios, Goiás registrou um aumento expressivo nesse tipo de procedimento. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), 942 goianos mudaram de nome sem necessidade de ação judicial desde 2022. Isso representa uma média de 314 alterações por ano.
A lei autoriza qualquer cidadão maior de 18 anos a mudar seu prenome sem a obrigação de apresentar justificativa. Basta comparecer a um Cartório de Registro Civil, com RG e CPF, para solicitar a alteração, respeitando os critérios legais estabelecidos. O procedimento é feito de forma simples e ágil, diretamente no balcão do cartório.
De acordo com o segundo-vice-presidente da Arpen-GO, Bruno Quintiliano, o número de mudanças deve continuar crescendo à medida que a população conhece melhor seus direitos. Ele explica que muitos procuram o novo nome por identificação pessoal, uso social ou mesmo nome artístico. “Se alguém foi registrado como Marcos, mas sempre foi chamado de João, agora tem o direito de oficializar esse nome que faz mais sentido para sua vida”, afirma.
Quintiliano também destaca que a maioria das pessoas desconhece que a troca é possível e sem burocracia. “Ainda há quem pense que é preciso justificativa ou processo judicial, mas hoje basta ir ao cartório. A única exigência é atualizar os demais documentos após a alteração do nome no registro civil”, explica.
A nova legislação também inovou ao permitir a alteração do nome de recém-nascidos no prazo de até 15 dias após o registro, caso não tenha havido consenso entre os pais. Nesses casos, é possível solicitar a mudança diretamente no cartório, sem envolver o Judiciário.
Situações como essas são comuns quando, por exemplo, a mãe não pode comparecer ao cartório por motivos de saúde após o parto e o pai registra a criança com um nome diferente do previamente combinado. A nova regra corrige esses impasses e amplia a autonomia dos cidadãos na definição de sua identidade civil.
