Goianésia - A partir de maio deste ano, as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A medida visa reforçar as práticas de prevenção e cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho. A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto do ano passado.
O advogado especialista em direito do trabalho, Aloísio Costa Junior, explica que essa atualização traz mais clareza sobre as obrigações dos empregadores na manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável. "A atualização define claramente os procedimentos que os empregadores devem adotar para garantir que a saúde mental dos trabalhadores seja respeitada e protegida", comenta Aloísio.
O especialista destaca que a avaliação dos riscos psicossociais deve ser feita por profissionais qualificados da área da saúde, como psicólogos ou psiquiatras. Isso garantirá a identificação adequada dos riscos envolvidos, a forma de preveni-los e os métodos para cuidar da saúde mental do empregado. "É fundamental que a avaliação seja realizada de forma técnica e com a devida expertise para que os riscos sejam corretamente identificados e tratados", completa Aloísio.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que a fiscalização dessa nova exigência será realizada de forma planejada, com a possibilidade de denúncias por parte dos próprios trabalhadores. Os setores com maior incidência de adoecimentos mentais, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, terão prioridade na fiscalização
