Goianésia-A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 no Congresso Nacional estabelece novas regras relacionadas à tributação e ao apoio ao setor de combustíveis e biocombustíveis. A proposta, relatada pela deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos), foi sancionada na última semana, sem vetos, após meses de discussão entre parlamentares e representantes do setor produtivo.

Em entrevista exclusiva à RVC FM, a deputada explicou que a proposta surgiu em meio aos impactos provocados pela alta do petróleo no mercado internacional e pela dependência brasileira de determinados produtos utilizados na cadeia de combustíveis e no agronegócio.

Entre as medidas apresentadas pela parlamentar está a possibilidade de redução de tributos federais incidentes sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação agrícola. A proposta também prevê recursos para dar maior sustentação à cadeia do etanol.

Marussa Boldrin afirmou que a legislação busca criar condições semelhantes para gasolina e etanol dentro dos mecanismos de apoio ao setor. Segundo ela, R$ 1,2 bilhão da subvenção destinada ao etanol será utilizado para garantir maior previsibilidade aos produtores e às usinas.

“Eu fiz questão de corrigir essa injustiça com os nossos biocombustíveis. Isso foi para dar um alívio para a questão da gasolina, não prejudicando o nosso etanol. Então, a gente está garantindo que R$ 1,2 bilhão da subvenção do etanol dê condição para que agora os nossos produtores e as nossas usinas tenham como dar um subsídio, uma garantia de que o etanol terá as mesmas garantias, os mesmos critérios usados para a gasolina”, afirmou.

A medida tem impacto direto sobre um dos principais segmentos da economia de Goiás, onde a produção de cana-de-açúcar e de biocombustíveis movimenta usinas, fornecedores, trabalhadores e municípios. A intenção é evitar que alterações no mercado internacional sejam transferidas integralmente para os custos da cadeia produtiva.

“Isso era importante a gente ter essa correção em lei, para que a gente pudesse tanto reduzir os tributos federais da gasolina quanto ajudar o nosso setor a dar sustentação, porque a gente sabe que, onde tem produção de combustíveis, de biocombustíveis e de etanol, a gente tem geração de emprego, a gente tem renda. São famílias que a gente está falando aí”, disse a deputada.

Efeito esperado no preço ao consumidor

Um dos questionamentos feitos durante a entrevista foi sobre a possibilidade de o consumidor perceber os efeitos da nova legislação diretamente nos postos de combustíveis.

Segundo Marussa, a medida foi elaborada justamente para reduzir a pressão sobre os preços e evitar que oscilações do mercado internacional provoquem aumentos ainda maiores no país.

“A gente sabe que chegou. Antes do projeto, nós tivemos um aumento muito forte no preço, lá na bomba, para todos nós consumidores. E, por conta dessa guerra lá no Oriente Médio, porque a gente tem o produto bruto aqui, só que a gente não tem a refinação dele, por isso a gente exporta e depois compra o subproduto, que é a gasolina, que é o diesel para os nossos combustíveis”, afirmou.

Ela explicou que o aumento do petróleo no mercado internacional pressionou os preços dos combustíveis e afetou a competitividade entre produtos derivados do petróleo e biocombustíveis nacionais. De acordo com a deputada, mecanismos de subvenção já vinham sendo utilizados para evitar uma elevação ainda maior da gasolina. A nova legislação, segundo ela, amplia essa lógica para produtos como etanol e biodiesel.

“Então, a gente mantém agora a condição de paridade desses produtos e também um ajuste para que não suba o preço para o consumidor final, que é essa a função, acredito, de principalmente uma das principais funções nossas que estamos no mandato, que somos representantes do Estado de Goiás em Brasília”, declarou.

Lei foi sancionada sem vetos

A aprovação ocorreu depois de quatro a cinco meses de discussões no Congresso. Segundo Marussa, durante a tramitação houve momentos em que o avanço da proposta chegou a ser colocado em dúvida devido às negociações sobre os mecanismos de apoio ao setor produtivo.

A deputada também destacou a articulação necessária para a aprovação do texto e afirmou que a construção da proposta envolveu diálogo com diferentes setores e com o governo federal.

“Essa lei foi sancionada na sexta-feira (28). Foi uma grande conquista, eu fiquei muito feliz porque nós não tivemos nenhum veto. Às vezes, quando o projeto é colocado, os parlamentares querem fazer uma construção sem diálogo, sem diálogo com o setor, sem diálogo com o próprio governo federal. Então, a minha função não é dizer que tudo está errado ou que tudo está certo”, afirmou.

Para a parlamentar, a atuação no Congresso deve priorizar medidas que mantenham a atividade econômica e a capacidade de produção, independentemente de divergências políticas.

“A gente precisa dar sustentação aos nossos setores aqui do Brasil. A gente precisa dar condição para que os setores sobrevivam. E a gente sabe o quanto está difícil, o quanto está oneroso viver no nosso país”, disse.

Impactos do cenário internacional

A discussão sobre combustíveis também está relacionada à dependência brasileira do mercado externo. Marussa citou os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo e lembrou que oscilações internacionais podem chegar ao mercado brasileiro por meio dos combustíveis.

“Infelizmente, os problemas não acabam. Mas, por conta desse projeto, a gente dá essa sustentação agora imediata, porque o projeto foi sancionado. E você percebe que foi uma discussão muito longa, muito extensa, foram quatro, cinco meses de discussão”, afirmou.

A deputada mencionou a necessidade de ampliar as condições para que o setor produtivo brasileiro tenha maior capacidade de enfrentar variações externas. Na avaliação dela, o agronegócio tem papel central nesse processo, especialmente pela participação na produção de biocombustíveis.

Reflexos para Goiás e Goianésia

Durante a entrevista, Marussa também relacionou as medidas ao perfil econômico de Goiás, especialmente de municípios com forte participação do agronegócio. Ela citou a produção de cana-de-açúcar, milho, seringueira e outros produtos como atividades que movimentam a economia regional.

“Então, a gente precisa dar condição, de novo, para quem está produzindo, para quem está gerando essa riqueza natural aqui, que é do nosso agro. O biodiesel é agro, a agroindústria é o que move o nosso Estado de Goiás, e Goianésia faz muito bem esse trabalho, gerando essa riqueza que vem do agro, levando para a cidade”, afirmou.

Para a parlamentar, a cadeia dos biocombustíveis ultrapassa a produção agrícola e alcança o mercado de trabalho, a renda das famílias e a movimentação econômica dos municípios.

Ao final da entrevista à RVC FM, Marussa também citou ações do mandato voltadas a Goianésia e à região e defendeu o acompanhamento da atuação dos representantes eleitos.

“Eu acredito que, tão importante quanto votar nos nossos representantes, é acompanhar o mandato, o que foi feito. A gente fez muito por Goianésia, tanto para o setor das seringueiras quanto para a nossa cana, o milho, tantos produtos que Goianésia também tem essa riqueza de gente e de uma boa produção”, afirmou.