Goianésia-A participação de influenciadores digitais nas eleições de 2026 entra no radar da Justiça Eleitoral diante do alcance que as redes sociais têm adquirido nas disputas políticas. Embora manifestações espontâneas de apoio a candidatos sejam permitidas, existem restrições para o uso comercial de perfis, páginas e estruturas empresariais na propaganda eleitoral.
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Danúbio Cardoso Remy, explica que a legislação estabelece uma separação entre a atividade comercial de um influenciador e uma eventual atuação durante o período eleitoral. Segundo ele, o problema pode surgir quando uma estrutura empresarial passa a ser utilizada para beneficiar uma candidatura.
“O que não se pode confundir é um influenciador digital que divulga produtos, que faz propaganda de produtos, que exerce seu comércio e, depois, pega aquele site que tem uma característica de pessoa jurídica e passa a utilizá-lo em favor de uma campanha eleitoral. Evidentemente, as pessoas jurídicas não podem participar do processo político-eleitoral, tanto no financiamento de campanha quanto na propaganda eleitoral. Então, é essa mistura e esse desvio de comportamento que são punidos pela Justiça Eleitoral.”
A legislação eleitoral proíbe a participação de pessoas jurídicas no financiamento e na propaganda eleitoral. Por isso, a utilização de uma empresa ou de uma estrutura comercial para promover uma candidatura pode ser analisada pela Justiça Eleitoral, especialmente quando houver indícios de que a atividade empresarial está sendo usada para contornar as regras da campanha.
Com a campanha cada vez mais presente no ambiente digital, a fiscalização não se limita aos meios tradicionais de propaganda. A Justiça Eleitoral acompanha conteúdos publicados na internet e conta também com a atuação do Ministério Público Eleitoral para identificar possíveis abusos.
“O Ministério Público Federal está fiscalizando, e o Ministério Público Eleitoral também vem buscando ferramentas para combater esses tipos de abuso. Mas existe um ator principal dentro desse processo político, que é o próprio eleitor. Além dos candidatos, que têm capacidade ativa para ingressar com representações e ações, fiscalizar o processo eleitoral e garantir a igualdade, nós temos o eleitor.”
A atuação do cidadão pode contribuir para que conteúdos suspeitos sejam encaminhados aos órgãos responsáveis pela fiscalização. Entre os mecanismos disponíveis está o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, criado para receber denúncias relacionadas a possíveis irregularidades eleitorais.
Por meio da plataforma, o eleitor pode informar situações que considere irregulares durante o período eleitoral. As denúncias são encaminhadas para análise e podem resultar nas providências previstas na legislação, caso sejam identificadas violações.
