Crescimento de 621 cargos em um ano é analisado pelo MP-GO e pelo Tribunal de Contas

Goianésia - A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou junho de 2026 com 6.003 servidores comissionados na folha de pagamento, número 621 superior ao registrado no mesmo mês do ano passado. O crescimento na quantidade de funcionários de livre nomeação ocorre em meio a questionamentos de órgãos de fiscalização, como o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que analisam a situação por meio de procedimentos próprios.

Do total de servidores comissionados, 4.298 estão vinculados aos gabinetes dos 41 deputados estaduais. Os demais atuam na estrutura administrativa da Casa. O Legislativo estadual também conta com 446 servidores efetivos.

Conforme levantamento divulgado pela imprensa, a quantidade de cargos comissionados na Alego vem crescendo desde o início da gestão do presidente Bruno Peixoto (União Brasil), em 2023. Naquele período, a Assembleia contava com 3.711 servidores nessa modalidade de vínculo.

Em janeiro de 2026, a Casa iniciou o ano com 5.735 comissionados. De acordo com dados do Portal da Transparência da Alego, a folha de pagamento desses servidores alcançou R$ 37 milhões naquele mês. O maior número foi registrado em maio, quando havia 6.007 comissionados, com uma despesa total de R$ 37,5 milhões.

Em junho, a quatro meses das eleições, os 6.003 servidores de livre nomeação representaram uma despesa de R$ 48,6 milhões. O valor inclui rendimentos líquidos, férias, 13º salário, indenizações, vantagens pessoais, gratificações, auxílios e pagamentos relativos a cargos em comissão e funções especiais de confiança.

A folha geral da Assembleia Legislativa chegou a R$ 68 milhões no mês. Segundo o diretor financeiro da Alego, Edilson Bezerra da Silva, o aumento das despesas ocorreu, principalmente, em razão do pagamento da primeira parcela do 13º salário e de rescisões trabalhistas. Nos meses anteriores de 2026, o maior valor registrado havia sido em maio, quando a folha totalizou R$ 57,4 milhões.

Sobre o crescimento no número de comissionados, o diretor afirmou que a definição dos servidores lotados nos gabinetes é uma atribuição de cada parlamentar. A presidência da Casa informou que Bruno Peixoto designou Edilson Bezerra da Silva para prestar esclarecimentos sobre o tema.

A ampliação da quantidade de cargos de livre nomeação foi possível após mudanças nas regras internas da Assembleia. Inicialmente, cada gabinete parlamentar podia contar com até 58 comissionados. O limite passou para 95 e, atualmente, chega a 120 servidores.

Cada deputado estadual dispõe de um limite de R$ 88,7 mil para custear os salários dos funcionários vinculados ao gabinete. Dentro desse teto, o parlamentar pode optar por manter uma equipe menor, com remunerações mais elevadas, ou contratar um número maior de servidores com salários menores.

Segundo Edilson Bezerra da Silva, essa flexibilidade permite alterações na composição das equipes sem ultrapassar o limite financeiro destinado a cada gabinete. O diretor explicou que, caso um deputado exonere um servidor com remuneração mais elevada e utilize o mesmo espaço orçamentário para contratar outros funcionários com salários menores, todos os pagamentos podem aparecer registrados no mesmo período.

O Ministério Público de Goiás informou que a 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia mantém um inquérito civil público para apurar a quantidade de servidores comissionados contratados pela Alego. Segundo o órgão, atualmente estão sendo analisadas informações encaminhadas por instituições de controle interno e externo.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás também acompanha o caso. Conforme o órgão, há uma representação apresentada pelo MP-GO em tramitação na Corte, protocolada em 2 de junho. O relator do processo é o conselheiro Saulo Marques Mesquita.

De acordo com o TCE-GO, a Assembleia foi notificada para apresentar informações sobre o assunto. Como o procedimento está em fase inicial, o tribunal informou que não divulgará detalhes neste momento. Após o julgamento, o processo deverá ser disponibilizado conforme prevê a legislação.

A direção financeira da Alego afirmou que está reunindo os documentos solicitados pelo TCE-GO e informou que a Casa já prestou esclarecimentos ao Ministério Público em outra oportunidade.

A identificação individual dos servidores comissionados por gabinete parlamentar ainda não está disponível de forma detalhada no Portal da Transparência da Assembleia. Os dados públicos informam apenas a lotação como "gabinete parlamentar", sem indicar a qual deputado cada servidor está vinculado. Para verificar a composição das equipes, seria necessário consultar individualmente os contracheques dos servidores.

Segundo a Alego, está em preparação uma atualização do Portal da Transparência, além de propostas para aprimorar a divulgação das informações relacionadas aos servidores da instituição.