Goianésia - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs a extinção das chamadas “emendas Pix” e a criação de um índice de classificação de risco para acompanhar a destinação de recursos indicados por deputados e senadores. As sugestões constam em uma série de estudos elaborados a pedido do deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ) e foram divulgadas em meio ao crescimento do volume de verbas parlamentares, que deverá alcançar R$ 61 bilhões em 2026.
Segundo o instituto, o atual modelo de distribuição das emendas favorece a pulverização dos recursos para atender interesses locais e eleitorais, reduz a eficiência das políticas públicas, amplia as desigualdades na oferta de serviços essenciais e dificulta o acompanhamento da execução orçamentária, desde a indicação até a aplicação final dos valores.
Propostas buscam ampliar transparência e controle
Entre as principais recomendações está o fim da modalidade de transferência especial, popularmente conhecida como “emenda Pix”. Nesse formato, os recursos são transferidos diretamente aos cofres das prefeituras, sem destinação previamente definida, o que, na avaliação do Ipea, reduz os mecanismos de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público.
O instituto também propõe a criação de um índice de risco para cada emenda parlamentar. A ferramenta classificaria automaticamente os repasses conforme critérios previamente estabelecidos e emitiria alertas aos órgãos de controle quando identificasse situações consideradas mais sensíveis.
Entre os exemplos citados estão transferências destinadas a organizações da sociedade civil constituídas há menos de cinco anos, que seriam enquadradas como de alto risco e poderiam gerar auditorias obrigatórias. Apesar disso, o estudo reconhece que eventuais envolvidos em irregularidades poderiam adaptar suas práticas para reduzir os indicadores de risco, sem necessariamente eliminar condutas inadequadas.
Especialistas apontam fragilidades no modelo atual
Responsável por solicitar o estudo, o deputado Eduardo Bandeira de Mello afirma que o debate vai além da adoção de critérios técnicos para a distribuição dos recursos. Segundo ele, também é necessário discutir aspectos éticos relacionados à utilização das emendas parlamentares e investigar eventuais desvios de finalidade.
O parlamentar cita investigações conduzidas sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram a atuação de políticos sem mandato na indicação informal de recursos públicos por meio de parlamentares. Segundo ele, essa hipótese levanta preocupações sobre possíveis mecanismos de influência política na destinação das verbas.
Para o gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, o crescimento da participação do Congresso Nacional na definição dos investimentos públicos não foi acompanhado pelo fortalecimento dos mecanismos de responsabilização.
Segundo o especialista, embora os parlamentares tenham grande influência sobre a destinação dos recursos, eles não figuram como responsáveis diretos pelos contratos administrativos nem pelos processos licitatórios, o que dificulta a responsabilização em casos de irregularidades.
Na avaliação apresentada pelo estudo, a combinação de investigações lentas, limitações na fiscalização e mecanismos informais de distribuição de recursos compromete a efetividade das políticas públicas e reduz a capacidade do Estado de direcionar investimentos para as áreas de maior necessidade da população.
