Proposta ainda depende da sanção do prefeito para entrar em vigor

Goianésia-A Câmara Municipal de Goianésia aprovou, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que altera as regras para o funcionamento de supermercados e mercados aos domingos e feriados no município. A matéria foi apreciada em sessões extraordinárias realizadas no último dia de atividades legislativas do primeiro semestre.

A votação foi acompanhada por empresários e trabalhadores do setor, que estiveram presentes no plenário durante a análise da proposta pelos vereadores.

Pelo texto aprovado, supermercados e grandes mercados deverão permanecer fechados aos domingos e feriados. Já os pequenos estabelecimentos de caráter familiar poderão manter o atendimento ao público nesses dias, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação.

A proposta estabelece novas regras para o funcionamento do comércio varejista do segmento alimentício, diferenciando os estabelecimentos conforme o porte e as condições previstas na norma.

Apesar da aprovação pelo Legislativo, a medida ainda não entra em vigor automaticamente. O projeto será encaminhado ao Poder Executivo, cabendo ao prefeito sancionar ou vetar a matéria. Somente após a sanção e a publicação oficial da lei, as novas regras passarão a produzir efeitos.