Goianésia - O projeto de lei que cria um programa de renegociação das dívidas dos produtores rurais continua em análise no Congresso Nacional. A proposta apresentada pelo Governo Federal prevê que o benefício seja destinado apenas a agricultores e pecuaristas que sofreram perdas em decorrência de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e excesso de chuvas.
Entidades representativas do agronegócio, no entanto, defendem a ampliação desse alcance. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), o endividamento no campo também está relacionado a fatores econômicos, como a redução dos preços das principais commodities agrícolas e o aumento dos custos de produção.
O gerente técnico da FAEG, Edson Novaes, afirma que restringir o programa apenas aos casos de perdas climáticas pode deixar milhares de produtores fora da renegociação.
“O problema do endividamento rural brasileiro não decorre apenas das intempéries climáticas. Também há fatores que impactam diretamente a renda do produtor, como a queda significativa nos preços da soja e do milho, além das dificuldades enfrentadas pela pecuária em razão das oscilações do mercado. Essas questões também precisam ser consideradas quando se discute um programa de renegociação das dívidas”, destacou.
Setor defende juros menores e prazos mais longos
Além da ampliação dos critérios de acesso ao programa, a FAEG também reivindica mudanças nas condições de financiamento previstas no projeto. A entidade considera elevadas as taxas de juros propostas pelo Governo Federal e avalia que o texto aprovado pelo Senado oferece condições mais favoráveis aos produtores, com encargos menores e prazos mais longos para pagamento.
Outro ponto defendido pelo setor é o fortalecimento de políticas permanentes de gestão de risco, especialmente do seguro rural, considerado essencial para reduzir os impactos provocados por adversidades climáticas e pelas oscilações de mercado.
Segundo Edson Novaes, o custo apontado pelo governo para subsidiar a redução das taxas de juros é superior ao estimado pelas entidades do setor.
“O governo argumenta que o subsídio dos juros teria um custo elevado. No entanto, os cálculos apresentados pela Frente Parlamentar da Agropecuária indicam um valor inferior ao estimado pelo Executivo, o que demonstra a viabilidade da proposta defendida pelo setor”, afirmou.
Negociações continuam na Câmara dos Deputados
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde ainda será analisado pelos parlamentares. Enquanto a proposta não é votada, representantes da FAEG, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmam que continuarão negociando alterações no texto.
O objetivo é ampliar o alcance da renegociação para incluir produtores que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes não apenas de perdas causadas por eventos climáticos, mas também das oscilações de mercado, garantindo maior abrangência ao programa e melhores condições para a recuperação econômica do setor rural.
