Goianésia- O reajuste do salário-mínimo previsto para 2026 deve impactar diretamente milhões de brasileiros, entre eles os Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a elevação do piso nacional, a contribuição mensal obrigatória da categoria também será reajustada, já que o valor é calculado com base em um percentual do salário-mínimo.
O contador Carlos Ascoli reforça a necessidade de manter as obrigações fiscais em dia para garantir os direitos previdenciários do microempreendedor. “É fundamental fazer a declaração anual até o dia 31 de maio. Caso perca o prazo, o ideal é regularizar o quanto antes, pois há multa mínima de R$ 50. A falta da declaração pode gerar bloqueios, como a suspensão de benefícios previdenciários e a impossibilidade de parcelar débitos”, explica.
Atualmente, o MEI contribui com 5% do salário-mínimo para a Previdência Social, além de valores fixos referentes ao ICMS ou ao ISS, conforme a atividade exercida. Com o novo valor do salário-mínimo, a contribuição mensal, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sofre reajuste automático.
A microempreendedora Letícia Coelho, que atua como MEI, avalia que a categoria ainda enfrenta desafios e cobra melhorias nas condições oferecidas. “Eu nunca vi benefícios novos para a gente. O que a gente percebe é o aumento dos valores mensais que precisamos pagar. Espero que passem a olhar mais para os microempreendedores”, relata.
Apesar do aumento na contribuição, o pagamento em dia garante ao MEI acesso a direitos importantes, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. A recomendação é que os microempreendedores incluam o novo valor no planejamento financeiro de 2026, evitando atrasos e prejuízos futuros.
