Declaração anual e pagamento do DAS são fundamentais

Goianésia- O empreendedorismo no Brasil segue em forte expansão, e a modalidade do Microempreendedor Individual (MEI) se destaca como uma das opções mais acessíveis para quem deseja abrir o próprio negócio. Formalizar-se como MEI permite atuar de forma independente, com burocracia simplificada e acesso a benefícios previdenciários.

Para a consultora empresarial Carolina Almeida, a principal característica do MEI é a autonomia do empreendedor. “O MEI não tem relação de subordinação com um empregador. Ele é autônomo. Por exemplo, uma faxineira que trabalha duas vezes por semana para uma pessoa pode se formalizar como MEI. Com isso, terá tudo regularizado e acesso ao INSS caso ocorra algum imprevisto. Não existe comparação direta entre empregado registrado e MEI, pois são realidades diferentes”, explica Almeida.

Segundo dados do portal “Mapa de Empresas”, o Brasil contava com cerca de 12,66 milhões de MEIs ativos no segundo quadrimestre de 2025, representando mais de 52% de todas as empresas do país. O consultor André Luis ressalta a importância da regularidade fiscal para garantir os benefícios da formalização.

“É fundamental fazer a declaração anual até 31 de maio. Se o prazo for perdido, deve-se regularizar o quanto antes, com multa mínima de R$ 50. O não cumprimento pode gerar bloqueios de benefícios previdenciários, impedir o parcelamento de débitos e até impedir a emissão do Documento de Arrecadação do SIMP”, alerta o consultor.

O cenário atual demonstra que o empreendedor brasileiro tem mais respaldo para iniciar o próprio negócio, mas precisa estar atento à gestão, ao mercado local e à formalização correta para garantir a consolidação do MEI. O acompanhamento das obrigações legais e a organização financeira são fundamentais para transformar a formalização em crescimento sustentável e segurança para o empreendedor.