Medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 após sanção do presidente Lula

Goianésia- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (05/11) o parecer que isenta do imposto de renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e reduz a alíquota para quem ganha até R$ 7.350. A votação foi simbólica e sem emendas aprovadas.

A medida, promessa de campanha do presidente Lula (PT), deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros. O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter o texto originalmente relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), evitando alterações que poderiam fazer o projeto retornar à Câmara dos Deputados.

Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para o plenário do Senado, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), já pautou a votação para esta quarta-feira. Após a aprovação final, caberá ao presidente Lula sancionar a medida, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Segundo estimativas, a nova faixa de isenção deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, mas será compensada por R$ 32 bilhões arrecadados com o Imposto Mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais. O excedente será usado para reduzir a base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) na reforma tributária.