Processo de legalização impõe novas regras ao setor

Goianésia- Os brasileiros estão destinando uma fatia cada vez maior da renda às apostas esportivas e plataformas de jogos online, um fenômeno que tem despertado atenção das autoridades e especialistas em comportamento. Segundo estimativas do Banco Central, o volume movimentado mensalmente nesse tipo de atividade varia entre R$ 20 e R$ 30 bilhões.

A dimensão desses gastos ficou mais evidente após o início da regulamentação das apostas de quota fixa, em janeiro de 2025. Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado, o secretário-executivo do Banco Central, Rogério Lucca, confirmou que, entre janeiro e março, os valores apostados no país giraram nessa faixa.

A advogada Ana Karolina, especialista em direito digital e regulamentação de apostas, explica como funciona o processo de legalização das casas de apostas no Brasil. “O processo de regularização favorece as plataformas que atuam com transparência e dentro da lei. Para obter uma autorização no país, a empresa precisa pagar R$ 30 milhões, com validade de cinco anos. É importante lembrar que influenciadores que fazem publicidade de casas de apostas irregulares podem responder por eventuais danos causados aos jogadores, já que essas plataformas não oferecem suporte ou garantias ao usuário”, destaca.

“A portaria estabelece ainda que as empresas interessadas em se habilitar devem solicitar a autorização em até 90 dias após a publicação da norma”, completa.

Além dos aspectos legais, especialistas em saúde mental alertam para os riscos associados à expansão desse mercado. A psicóloga clínica Daniela Rodrigues ressalta que o hábito das apostas pode trazer consequências graves e duradouras. “Os influenciadores digitais têm um papel negativo nesse processo, porque atuam como recrutadores de novos apostadores. Ao vender a ideia de que apostar é uma forma de entretenimento inofensiva, ou de ganho fácil e acesso a luxo, eles mascaram o risco real envolvido”, afirma.

“A grande maioria perde, porque essa é a lógica do jogo. Nenhuma empresa se sustenta distribuindo dinheiro aos consumidores. O tratamento da dependência em jogos envolve acompanhamento psicológico e, em alguns casos, psiquiátrico, especialmente quando há altos níveis de ansiedade. Na psicoterapia, o paciente aprende a reconstruir fontes de prazer e satisfação para além do jogo”, ressalta a psicóloga.

Os efeitos negativos desse comportamento vão desde o endividamento e o comprometimento do orçamento doméstico até o desenvolvimento de transtornos relacionados ao jogo. O fácil acesso por meio de celulares, aplicativos e a intensa exposição em campanhas publicitárias tornam o ambiente ainda mais propício à vulnerabilidade.