Goianésia - A partir de novembro, passam a valer as novas regras do saque-aniversário do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As alterações estabelecem limites mais rígidos para a antecipação de parcelas, além de modificar prazos e valores, com o objetivo de conter o endividamento dos trabalhadores.
Segundo a advogada trabalhista Ana Luisa Santana, a primeira mudança importante está relacionada ao tempo de espera para a antecipação dos valores. “Quem optar pela modalidade agora precisará aguardar 90 dias para fazer a primeira antecipação do saldo, algo que antes podia ser feito de forma imediata”, explica.
Outra alteração relevante é a limitação das operações por ano. A partir de 1º de novembro, será permitida apenas uma antecipação anual. “Antes, não havia limite para a quantidade de parcelas que poderiam ser antecipadas. Agora, nos próximos 12 meses, será possível antecipar apenas cinco parcelas. Ou seja, até 2025, o trabalhador poderá antecipar saques até 2030. A partir de novembro de 2026, a limitação será ainda maior, permitindo apenas três anos de antecipação”, detalha a advogada.
O novo modelo também impõe um valor mínimo e máximo por parcela antecipada. O trabalhador só poderá antecipar parcelas no valor de, no mínimo, R$ 100 e, no máximo, R$ 500 por saque-aniversário. Com isso, o limite total de antecipação será de até R$ 2.500, considerando cinco parcelas de R$ 500.
Para Ana Luisa, a reformulação das regras visa criar um modelo de crédito mais equilibrado e seguro. “Eles entenderam que a antecipação sem critérios estava abrindo espaço para que os bancos controlassem esses recursos. Em vez de o valor chegar diretamente ao trabalhador, muitas vezes ele ficava retido pelas instituições financeiras. Por isso, viram a necessidade de estabelecer regras mais claras”, afirma.
A adesão ao saque-aniversário continua sendo opcional. No entanto, é importante destacar que quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
“É fundamental que o trabalhador avalie bem antes de optar pela mudança. Apesar de parecer vantajoso em um primeiro momento, o saque-aniversário pode trazer prejuízos no futuro, especialmente em caso de perda do emprego”, alerta a especialista.
