Goianésia - Uma nova portaria do Ministério do Turismo traz mudanças importantes para o setor hoteleiro em todo o país. A partir da segunda quinzena de dezebro, hotéis e pousadas poderão reduzir em até três horas o horário de entrada (check-in) ou saída (check-out) dos hóspedes no primeiro ou no último dia da estadia.
A medida visa padronizar os procedimentos e facilitar os serviços de limpeza e recepção. Segundo o governo federal, a mudança busca acabar com divergências nos horários praticados por diferentes estabelecimentos, que frequentemente geravam confusão e reclamações de consumidores.
Direito do consumidor
A advogada Amanda Paiva, especialista em direito do consumidor, destaca que a regulamentação dá mais segurança para os clientes e reforça os direitos de quem se hospeda.
“Alguns hotéis estavam antecipando o horário de check-out, o que acabava reduzindo o tempo real de estadia. O Ministério viu a necessidade de regulamentar isso”, explica.
“Se o hóspede perceber que a regra não está sendo cumprida, ele deve registrar denúncia no Procon ou diretamente ao Ministério do Turismo. O descumprimento pode gerar multas”, alerta a especialista.
Segurança e organização
O presidente do Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Goiás (Sindtur-GO), Ricardo Rodrigues, avalia que a nova norma beneficia tanto os consumidores quanto os empresários do setor.
“A mudança traz mais segurança. O hóspede saberá exatamente o horário de entrada e saída, e o hotel poderá organizar melhor a rotina de limpeza e recepção. Isso também ajuda no controle de quem passa pelo estabelecimento, inclusive pensando na proteção de crianças e adolescentes”, afirma.
Ricardo lembra que o debate sobre a padronização dos horários começou em 2019, durante um congresso de turismo realizado em Goiânia.
Ficha digital obrigatória
Outra novidade da portaria é a obrigatoriedade do cadastro eletrônico dos hóspedes por meio da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH). A partir da implementação da norma, o processo será feito exclusivamente por essa plataforma digital.
De acordo com Ricardo Rodrigues, a medida trará mais organização, controle e segurança para os estabelecimentos. Apesar das mudanças, o valor das diárias continua sendo calculado com base em 24 horas de hospedagem, sem alterações nesse aspecto.
