Goianésia- O limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) pode subir dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 145 mil, segundo proposta discutida em audiência pública realizada esta semana na Câmara dos Deputados. O tema central do debate foi a necessidade de atualização da tabela do Simples Nacional, congelada desde 2018.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfano Neto, defendeu a urgência da medida e criticou a falta de correção dos valores, o que, segundo ele, prejudica diretamente os pequenos empresários. “No Brasil, tudo se corrige. Se você deixa de pagar um imposto, no outro dia já tem correção. A única coisa que não é corrigida é a tabela do Simples Nacional, justamente para manter essa pressão sobre quem está crescendo”, afirmou.
Segundo dados apresentados durante a audiência, a defasagem acumulada desde a última atualização chega a 83,5%, o que compromete a competitividade de milhões de pequenos negócios em todo o país. A falta de correção obriga muitos empreendedores a deixarem o regime simplificado, mesmo sem terem ampliado significativamente suas atividades.
A advogada Sanira Manata reforçou que o objetivo da proposta não é criar novos benefícios, mas sim corrigir uma distorção histórica. “Os novos valores podem parecer altos, com alguns limites praticamente dobrando, mas isso acontece porque não há atualização há muito tempo. Temos uma lei complementar que criou o Simples Nacional em 2006. Em 2016 houve um pequeno ajuste, mas muitos valores permanecem os mesmos desde 2006. Não se trata de ampliar o Simples, mas de atualizar o que está defasado. Quando isso não acontece, o empreendedor acaba pagando mais tributos do que deveria.”
A proposta de atualização seguirá em debate nas comissões e deve ser levada à presidência da Câmara nos próximos dias, com expectativa de inclusão na pauta do plenário o quanto antes. O objetivo é garantir mais competitividade, segurança jurídica e justiça tributária para micro e pequenas empresas em todo o país.
