Goianésia - Contribuintes goianos com dívidas referentes ao ICMS, IPVA ou ITCD já podem negociar seus débitos por meio de audiências de conciliação promovidas em parceria entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e a Secretaria de Estado da Economia. A iniciativa permite atendimentos presenciais ou remotos, inclusive pelo WhatsApp, ampliando o acesso e a agilidade no processo de negociação.
Segundo Daiane Coelho, assessora do Núcleo de Conciliação do TJ-GO, o atendimento pode ser feito de forma simples e rápida. “O contribuinte pode entrar em contato tanto pelo WhatsApp quanto pelo número (62) 99218-2532, durante o horário de expediente. A partir do meio-dia, já temos conciliadores disponíveis para realizar as negociações. Fora do expediente, o contribuinte pode agendar seu atendimento para o dia seguinte”, explica.
Como não há atualmente uma lei de Refis em vigor, os contribuintes que optarem pela negociação terão acesso aos benefícios já praticados pela Secretaria da Economia. O IPVA, por exemplo, pode ser parcelado em até seis vezes, com parcela mínima de R$ 70. Já o ITCD permite parcelamento em até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 300. Existe também a opção de pagamentos semestrais, limitados a oito parcelas de, no mínimo, R$ 1.800.
Além das opções de parcelamento, há benefícios para quem quitar os débitos em prazos reduzidos. Pagamentos realizados em até 61 dias após a inscrição do débito em dívida ativa garantem 30% de desconto no valor da multa. Caso o pagamento ocorra em até 90 dias, o abatimento é de 25%.
A proposta visa facilitar a regularização fiscal e reduzir a judicialização de cobranças, ao mesmo tempo em que estimula o ingresso de recursos aos cofres públicos. A iniciativa reforça a importância da conciliação como ferramenta eficiente para resolver pendências tributárias de forma rápida e menos onerosa para o contribuinte.
