Goianésia - A partir de 1º de novembro de 2025, todos os pagamentos realizados por meios eletrônicos, como Pix e cartão, deverão gerar automaticamente a emissão da nota fiscal em Goiás. Nesta primeira fase, a regra valerá para supermercados, postos de combustíveis, farmácias e hipermercados que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2024.
A implantação será gradual, com previsão para que todos os estabelecimentos, exceto os Microempreendedores Individuais (MEIs), estejam adaptados até agosto de 2026.
O especialista em direito tributário Fabrício Tonegutti alerta que alguns empresários precisarão atualizar ou substituir seus equipamentos para garantir a integração entre o sistema de pagamento e a emissão da nota fiscal. Ele ressalta que o não cumprimento da norma poderá resultar em multas.
“Se você pagar alguma compra no cartão, seja débito, crédito ou no Pix, qualquer meio eletrônico, precisa ter a nota fiscal emitida na mesma hora. O caixa e a maquininha do cartão vão trabalhar juntos, sincronizados. O pagamento só é finalizado quando a nota fiscal eletrônica é emitida e registrada na Secretaria da Economia do Governo de Goiás. Ou seja, compra e imposto passam a andar de mãos dadas”, explica Fabrício.
O especialista também destaca os benefícios da nova regra. O processo será concluído apenas em agosto de 2026, quando os estabelecimentos de menor porte passarão a ser obrigados a cumprir a medida. Durante esse período de transição, a Receita Estadual acompanhará e orientará os comerciantes.
“O que ganhamos com isso? Além de garantir que sempre recebamos a nota fiscal, eliminamos a necessidade de ficar pedindo ou esperando pelo documento. Isso traz mais segurança para o consumidor. A compra fica registrada, seus direitos são assegurados e ainda é possível participar de programas como a Nota Goiana, incluindo o CPF na nota. No fundo, todo mundo sai ganhando com mais transparência”, afirma Fabrício.
A mudança visa garantir o recolhimento do ICMS, combater fraudes fiscais e ampliar a transparência no comércio. Para os consumidores, a novidade traz mais praticidade e segurança, já que a nota fiscal será emitida automaticamente no momento do pagamento.
