Mudança na legislação traz mais burocracia e limita negociações diretas entre empregadores e trabalhadores, segundo especialistas

Goianésia - As novas normas sobre o trabalho em domingos e feriados no comércio entram em vigor a partir de 1º de julho. A mudança está prevista em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que determina que essas atividades só poderão ocorrer se estiverem previstas na Convenção Coletiva da categoria.

Para o advogado trabalhista Wellington Vieira, a medida representa um aumento significativo na burocracia: “Imagina, hoje, com praticamente tudo funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, o impacto que isso terá na economia. Não há tempo hábil para realizar uma convenção ou um acordo coletivo”.

A legislação atual já permite o trabalho nessas datas, com base em uma lei vigente há 25 anos. A principal diferença é que, até agora, o funcionamento do comércio podia ser definido por acordo direto entre patrão e empregado.

Wellington critica a nova regra, que segundo ele, limita a autonomia dos trabalhadores na negociação: “E ainda, por que essa necessidade, se estamos trabalhando cada vez mais com a autonomia dos empregados e a validação das negociações individuais?”interroga.

O governo tentou implementar a norma em 2023, mas recuou após forte pressão. Empresários do setor se manifestaram contra a mudança, alegando prejuízos, enquanto parlamentares ligados ao comércio classificaram a medida como um retrocesso.