Advogada Driane Gonzaga explica como mulheres sem atividade remunerada podem contribuir como seguradas facultativas e quais benefícios podem ser acessados

Goianésia - Mulheres que dedicam grande parte da vida aos cuidados com a casa e com a família também podem se organizar para garantir proteção previdenciária. Apesar de não exercerem atividade remunerada, as donas de casa podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na condição de seguradas facultativas e, conforme o histórico contributivo e os requisitos atendidos, ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios.

O assunto foi abordado no quadro “Minutos da Aposentadoria”, da RVC FM, com a participação da advogada e especialista em Direito Previdenciário Driane Gonzaga. Segundo a profissional, o primeiro passo é avaliar a situação individual e identificar qual modalidade de contribuição pode ser mais adequada.

Planejamento pode considerar tempo de trabalho rural

Para mulheres que se aproximam da idade de aposentadoria e possuem pouco ou nenhum histórico de contribuição, o planejamento previdenciário pode considerar períodos de trabalho rural. De acordo com Driane, em determinadas situações, o tempo exercido no campo pode ser somado às contribuições realizadas ao INSS.

“Se ela começar a contribuir e, nessa contribuição, ela tiver o tempo de contribuição somado com o período rural, aí ela consegue, quando completar os 62 anos”, explicou a advogada.

A orientação considera casos de mulheres que trabalharam na zona rural durante a juventude, inclusive antes do casamento, e posteriormente passaram a viver na cidade.

Dona de casa pode contribuir mesmo sem remuneração

A dona de casa que não exerce atividade remunerada pode contribuir com o INSS como segurada facultativa. Nessa modalidade, o recolhimento não é obrigatório, mas permite que a pessoa mantenha a condição de segurada e construa um histórico contributivo.

Uma das possibilidades citadas durante a entrevista é a contribuição destinada às seguradas facultativas de baixa renda. Segundo a especialista, essa modalidade corresponde a 5% do salário mínimo, desde que sejam atendidos os critérios exigidos, incluindo a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e a comprovação da condição de baixa renda, quando solicitada pelo INSS.

Contribuição também garante acesso a benefícios por incapacidade

Além da aposentadoria, a contribuição previdenciária pode permitir que a dona de casa tenha acesso a benefícios relacionados à incapacidade, desde que sejam cumpridos os requisitos necessários.

Driane destacou que problemas de saúde que comprometam a capacidade para as atividades habituais podem levar à necessidade de requerimento de benefício, desde que a segurada esteja com as contribuições regularizadas e atenda às exigências previdenciárias.

“Se ela tem contribuições em dia, está com as contribuições normalizadas no INSS, ela pode requerer o benefício ou até se aposentar por problema de saúde”, afirmou.

Recolhimento deve ser feito mensalmente

A advogada explicou ainda que a dona de casa não precisa apresentar um documento específico para comprovar que exerce exclusivamente essa atividade. O principal requisito é realizar corretamente as contribuições como segurada facultativa.

O recolhimento pode ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS). A orientação é preencher a guia com as informações necessárias e efetuar os pagamentos mensalmente.

Driane também alertou para os riscos de realizar vários pagamentos de uma só vez sem orientação adequada. Segundo ela, contribuições feitas de maneira incorreta ou fora do prazo podem não produzir o efeito esperado no histórico previdenciário.

“Eu sempre indico contribuir mensalmente. Mesmo que tenha o valor separado, deixe guardado, mas vá contribuindo mês a mês, porque a carência, que é o tempo mínimo, conta mês a mês, não de uma vez”, orientou.

Tempo mínimo de contribuição

Durante a entrevista, a especialista explicou que, para a aposentadoria por idade mencionada no quadro, a dona de casa precisa considerar 15 anos de tempo total de contribuição, podendo haver situações em que períodos de atividade rural sejam considerados no planejamento.

Em relação aos benefícios por incapacidade, Driane explicou que existem requisitos específicos de carência e que o histórico anterior de contribuições também pode influenciar a situação da segurada.

O valor da aposentadoria, por sua vez, está relacionado às contribuições realizadas. Segundo a advogada, muitas seguradas contribuem com base no salário mínimo, enquanto aquelas que pretendem recolher valores superiores precisam avaliar previamente os efeitos dessa escolha no benefício futuro.