Goianésia-A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), um recurso que buscava levar novamente à prisão Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni. A decisão, no entanto, não entrou no mérito da permanência ou não dos dois em liberdade.
O processo tramita em segredo de Justiça e foi relatado pelo ministro Ribeiro Dantas, presidente da 5ª Turma. O julgamento começou na última quinta-feira (27), em sessão virtual, e contou com a análise dos cinco integrantes do colegiado.
A rejeição ocorreu por uma questão processual. A entidade que apresentou o recurso, a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, não realizou o pagamento das custas exigidas para a tramitação do processo no STJ.
O pedido havia sido apresentado com o objetivo de contestar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) relacionada à situação de Nardoni e Jatobá. Antes que o conteúdo do recurso fosse analisado, porém, o então presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, determinou que o processo não prosseguisse.
Na ocasião, Herman Benjamin apontou a ausência do comprovante de pagamento das custas processuais. A defesa, representada pelo advogado Angelo Carbone, recorreu da decisão por duas vezes, até que o caso chegou à 5ª Turma para julgamento.
Com a decisão desta quarta-feira, o colegiado manteve o entendimento de que o recurso não poderia prosseguir nas condições apresentadas. Dessa forma, os ministros não avaliaram se havia fundamento para modificar a situação penal dos condenados.
Condenações pela morte de Isabella
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados, em 2010, pelo assassinato de Isabella Nardoni, filha de Alexandre. A menina tinha cinco anos quando morreu, em 29 de março de 2008, após ser jogada do sexto andar do edifício onde morava com o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo.
Nardoni recebeu pena de 31 anos de prisão, enquanto Jatobá foi condenada a 26 anos. Após o cumprimento de parte das penas, os dois obtiveram progressão para regimes menos rigorosos.
Em 2023, a Justiça paulista autorizou Anna Carolina Jatobá a cumprir a pena em regime aberto. No ano seguinte, Alexandre Nardoni também conseguiu a progressão para o regime aberto, deixando a prisão após quase 16 anos.
