Goianésia - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do produto denominado "Ozempic Natural" em todo o Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) e tem como fundamento a ausência de registro sanitário e de autorização para fabricação do produto.
Segundo a agência reguladora, o suposto medicamento era produzido por uma empresa sem autorização de funcionamento para fabricar medicamentos, o que configura irregularidade perante a legislação sanitária brasileira. A decisão também estende as restrições a todos os medicamentos fabricados pela empresa responsável.
De acordo com a resolução da Anvisa, o "Ozempic Natural" era comercializado sem registro, notificação ou cadastro junto ao órgão regulador. Durante a fiscalização, foram constatadas irregularidades envolvendo a empresa Nelson Aparecido Granzioli, apontada como fabricante do produto.
Além da proibição da fabricação e da venda, a determinação alcança pessoas físicas, empresas e até veículos de comunicação que promovam ou divulguem o produto.
O nome utilizado faz alusão ao Ozempic, medicamento regularmente registrado no Brasil e indicado para o tratamento do diabetes tipo 2. Seu princípio ativo é a semaglutida, substância que também passou a ser utilizada no tratamento da obesidade e do sobrepeso, desde que haja indicação médica.
A Anvisa alerta que medicamentos comercializados sem autorização sanitária não passam pela avaliação de qualidade, segurança e eficácia exigida para sua comercialização, representando riscos à saúde da população.
Agência amplia fiscalização sobre outros produtos
Na mesma resolução, a Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização de um lote do medicamento Nebido após a fabricante identificar indícios de falsificação.
Segundo a empresa detentora do registro, o lote KT0S5T4 não foi produzido para o mercado brasileiro nem para qualquer outro país onde o medicamento é comercializado.
A agência também proibiu a comercialização dos produtos Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold, que eram anunciados sem registro sanitário.
Outra medida publicada pela Anvisa determina a suspensão das atividades relacionadas aos produtos de cannabis da Acanne (Associação Canábica Nordeste). Conforme a agência, a entidade não possui autorização de funcionamento válida e há indícios de comercialização irregular de produtos.
