Goianésia - Uma determinação judicial expedida nesta semana proibiu o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos de atuar em procedimentos envolvendo a advogada Áricka Rosália Alves Cunha, em Cocalzinho de Goiás. A medida foi tomada após a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás apresentar um habeas corpus preventivo em favor da profissional.
O pedido da entidade foi fundamentado em novos elementos, entre eles um vídeo em que o delegado afirma que poderia prender novamente a advogada por publicações críticas feitas nas redes sociais. A OAB-GO também relatou suspeitas de monitoramento da profissional por meio de drone, sem autorização judicial, tanto em sua residência quanto em seu escritório.
Diante da repercussão do caso, a Polícia Civil de Goiás informou que a situação foi encaminhada à Superintendência de Correições e Disciplina, responsável por apurar a conduta de servidores, e que as providências cabíveis já estão em andamento.
Na decisão, o Judiciário destacou que o delegado não deve conduzir registros ou análises relacionadas a eventual prisão em flagrante da advogada, evitando possível conflito de interesse. A Ordem dos Advogados do Brasil, em nível estadual e nacional, classificou a prisão como arbitrária e apontou violação ao direito de liberdade de expressão.
O episódio que originou a controvérsia ocorreu na quarta-feira, dia 15, quando Áricka foi detida após se manifestar nas redes sociais sobre o arquivamento de um boletim de ocorrência registrado por ela na delegacia local. A queixa tratava de um caso de difamação.
A advogada afirmou que não direcionou ataques pessoais ao delegado. “O delegado se sentiu ofendido por esse post no Instagram, no qual eu demonstro que foi arquivado. Eu não mencionei ele, eu não falei mal da pessoa dele. Eu simplesmente divulguei o ocorrido, o despacho de que foi arquivado”, declarou.
Por outro lado, o delegado Christian Zilmon sustentou que a prisão ocorreu em razão de desacato, além de apontar possíveis crimes de difamação e desobediência. “Ela disse que a autoridade policial não tinha capacidade de conduzir e que tinha algum problema mental. E depois, ela, descontrolada, não queria obedecer à ordem. Também, desobediência. E aí teve que ser algemada”, afirmou.
O histórico do caso remonta ao mês de março, quando a advogada mobilizou moradores de Cocalzinho de Goiás para cobrar melhorias na infraestrutura urbana, incluindo serviços de tapa-buraco. Após divulgar a ação nas redes sociais, ela foi alvo de ofensas em comentários.
Em razão das ofensas, Áricka registrou boletim de ocorrência por difamação. No entanto, conforme documento divulgado pela própria advogada, o registro foi arquivado provisoriamente no dia 26 de março, sob justificativa de limitação de efetivo policial na unidade.
