Goianésia-Uma nova legislação que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reforça a importância da saúde preventiva entre os trabalhadores brasileiros. A principal mudança garante ao empregado o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames médicos preventivos, sem prejuízo do salário.
O advogado Lucas Bastos explica que a atualização já está em vigor e deve ser aplicada imediatamente pelas empresas.
“A nova regra permite que o trabalhador se afaste para cuidar da saúde sem sofrer descontos na remuneração. Como toda lei, ela passa a valer a partir da publicação oficial e já pode ser exigida no dia a dia”, afirma.
Segundo ele, caso a empresa descumpra a norma e realize descontos indevidos, o trabalhador tem o direito de solicitar a devolução dos valores. Se não houver solução, é possível recorrer à Justiça.
A medida tem como objetivo incentivar o diagnóstico precoce de doenças e ampliar o acesso aos serviços de saúde. Entre os exames estimulados estão os de prevenção aos cânceres de mama, colo do útero e próstata, além de outras avaliações consideradas essenciais pelos profissionais da área.
Apesar do direito à folga, o trabalhador deve apresentar comprovação do atendimento.
“O empregado não pode simplesmente se ausentar sem justificativa. A apresentação de atestado ou comprovante médico continua sendo obrigatória e é o que garante a proteção prevista na legislação”, ressalta.
Outro ponto da nova regra determina que as empresas devem informar os funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, incluindo a imunização contra o HPV, além de ações públicas de conscientização e prevenção promovidas por órgãos de saúde.
Em casos de negativa por parte do empregador, a orientação é que o trabalhador reúna provas, como atestados e registros de comunicação, e busque orientação jurídica.
“A empresa não pode ignorar um afastamento devidamente comprovado. Essa mudança amplia a atenção sobre os direitos trabalhistas e facilita o questionamento de situações que antes passavam despercebidas”, explica.
Além de beneficiar os trabalhadores, a legislação também impõe novas responsabilidades às empresas, que deverão ajustar suas normas internas para garantir o cumprimento da regra e evitar problemas jurídicos.
Os empregadores passam a ter, ainda, a obrigação de comunicar formalmente os funcionários sobre o direito à folga para cuidados preventivos. A expectativa é que a medida fortaleça a cultura da prevenção e contribua para reduzir afastamentos prolongados, ao permitir o diagnóstico e o tratamento de doenças ainda em estágios iniciais.
