Goianésia- O acesso à Justiça é um desafio para muitas pessoas que não têm condições de arcar com honorários advocatícios. Em Goianésia, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Evangélico (Uniego) cumpre papel fundamental ao oferecer atendimento gratuito à comunidade, combinando orientação jurídica, acompanhamento processual e formação prática dos acadêmicos do curso de Direito. O serviço atende, principalmente, cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira, permitindo que tenham acesso ao Judiciário sem custos.
O coordenador do curso de Direito, doutor Gleidson Andrade, explica que o NPJ é um departamento obrigatório na estrutura do curso, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais. “O Núcleo de Prática Jurídica funciona desde 2008 e recebe os alunos nos dois últimos semestres do curso, permitindo que coloquem em prática a teoria aprendida em sala de aula. Lá, eles confeccionam peças jurídicas sob supervisão de professores e advogados, que representam os clientes em audiências e demais atos processuais”, detalha. O professor reforça que o núcleo não se limita à orientação, mas possibilita a propositura de ações judiciais em áreas específicas do Direito.
Gleidson enfatiza o caráter social da iniciativa: “Nossa função é atender à comunidade carente, prestando consultoria e, em algumas situações, propondo demandas judiciais. É um serviço completamente gratuito e de grande valor para quem não tem condições financeiras de contratar um advogado particular”. Segundo ele, o atendimento é realizado pelos estudantes sob supervisão de advogados, garantindo orientação segura e efetiva.
A atuação do núcleo também busca suprir a ausência da Defensoria Pública em Goianésia. “Temos atuado tanto pelo NPJ quanto por meio de advogados dativos nomeados pela OAB, garantindo que o cidadão carente tenha acesso à Justiça. Hoje, a situação está mais pacificada, e os critérios de atendimento asseguram que o benefício seja destinado apenas a quem realmente precisa”, afirma Gleidson. Ele destaca que o curso já formou mais de 2.500 bacharéis em Direito, muitos atuando na região e em outros estados, contribuindo para o fortalecimento da advocacia local e nacional.
O coordenador do NPJ, doutor Adonis de Castro, explica que o serviço é destinado a cidadãos em situação de hipossuficiência, que comprovem renda de até três salários mínimos. “O núcleo não atua em demandas com interesse econômico, como ações indenizatórias ou trabalhistas, mas se dedica a questões como reconhecimento de paternidade, ações de alimentos, dissolução de união estável e regulamentação de guarda. Todo o processo é elaborado pelos alunos, acompanhado por professores e, posteriormente, conduzido judicialmente por advogados”, detalha. Ele acrescenta que o atendimento é direto, sem necessidade de agendamento prévio, realizado no horário comercial, de segunda a sexta-feira.
As demandas mais frequentes atendidas pelo NPJ estão relacionadas ao Direito de Família, como pensão alimentícia, divórcio sem partilha de bens e reconhecimento de união estável. Quando possível, os casos são encaminhados ao CEJUSC, órgão vinculado ao Poder Judiciário responsável por promover conciliações e acordos extrajudiciais, aproximando as partes antes da judicialização. “Se houver possibilidade de acordo, o CEJUSC propicia que as partes cheguem a uma solução consensual; caso contrário, o processo segue para o Judiciário”, esclarece Adonis.
O NPJ funciona como porta de entrada para quem precisa de orientação ou representação legal, com atendimento presencial e acompanhamento remoto quando necessário. “O cidadão que se enquadra nos requisitos do NPJ deve saber que estamos de portas abertas. Queremos receber quem precisa de acesso ao Judiciário e não tem condições financeiras para isso. Estamos à disposição para prestar o atendimento adequado, com total dedicação e cuidado”, conclui.
O núcleo está localizado no Centro Universitário de Goianésia, na Avenida Brasil, saída para Ceres. O serviço é totalmente gratuito e segue as normas da assistência judiciária gratuita, garantindo que cidadãos em vulnerabilidade financeira exerçam o direito constitucional de acesso à Justiça.
