Goianésia- O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, recentemente, que uma companhia aérea permita que uma cadela, chamada Santa, viaje na cabine da aeronave, atendendo ao pedido de duas passageiras que alegaram precisar do animal como suporte emocional. A empresa havia inicialmente negado o embarque do animal, alegando sua política interna, apesar de decisão favorável em primeira instância.
O desembargador Vicente Lopes, relator do caso, apontou que a falta de mecanismos coercitivos na decisão anterior permitiu que a companhia aérea descumprisse a ordem judicial. De acordo com Lopes, havia clara urgência em garantir o cumprimento da decisão, diante da situação enfrentada pelas passageiras.
Em sua argumentação, o desembargador destacou que as normas contratuais das empresas aéreas podem ser flexibilizadas quando a dignidade humana e o direito à saúde estão em risco. No caso, essa flexibilização poderia ocorrer com o pagamento de taxas adicionais, caso necessário, para que o animal fosse acomodado na cabine.
Lopes ressaltou ainda que, sem a presença do animal, considerado suporte terapêutico com base em laudos médicos, as passageiras poderiam sofrer sérios danos psicológicos e emocionais durante a viagem. O magistrado também frisou que, no contexto da pandemia, a vulnerabilidade de muitas pessoas é maior, tornando essencial o acesso ao apoio emocional para garantir o bem-estar.
Após a decisão do TJGO, as passageiras, acompanhadas da cadela, puderam embarcar e realizar a viagem com mais tranquilidade.
As advogadas que representaram as mulheres, Katlyn Pires Ferreira Lacerda, Daniely Victória Araújo Silva e Kaline Coimbra de Oliveira, enfatizaram, em entrevista ao portal Rota Jurídica, que antes de recorrer ao Judiciário tentaram resolver a questão de forma administrativa. No entanto, afirmaram que a companhia aérea desconsiderou direitos fundamentais, como saúde, dignidade e acessibilidade, além de não reconhecer a situação de vulnerabilidade das passageiras, o que agravou ainda mais o caso.
